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22/08/2001
-
14h19
da Folha de S.Paulo, no Rio
O documento oficial que o Brasil levará à Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, em Durban, na África do Sul, propõe a adoção de cotas ou outras medidas afirmativas para garantir o acesso de negros às universidades públicas brasileiras.
A inclusão da política de cotas é, na prática, uma derrota do Ministério da Educação, que participa do comitê brasileiro preparatório para a conferência e tem se posicionado contra a definição de cotas para os negros nas universidades -antiga reivindicação do movimento negro.
O relatório, a cujo teor a Folha teve acesso com exclusividade, não estabelece um percentual como cota. Setores do movimento negro defendem cotas de até 50% (implementadas gradualmente) para negros e seus descendentes.
O documento foi aprovado anteontem pelo comitê preparatório para a conferência da África do Sul -entre 31 de agosto e 7 de setembro. Será apresentado hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Esse comitê, criado no ano passado por decreto presidencial, reúne representantes do governo e da sociedade civil. É presidido pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, embaixador Gilberto Vergne Saboia.
O comitê ficou incumbido de elaborar o documento oficial que o Brasil defenderá em Durban.
O relatório contém o diagnóstico da situação do racismo e da discriminação no Brasil, lista medidas já adotadas pelo governo brasileiro e propõe novas medidas de combate ao problema.
Isso não significa, porém, que todas as propostas contidas no documento serão implementadas pelo governo brasileiro. É um documento de orientação de políticas para os órgãos executivos responsáveis, mas não tem poder deliberativo. É mais um instrumento de pressão para superar as resistências dentro do próprio governo a muitos pontos -como a questão das cotas nas universidades públicas.
Outra proposta do documento é a recomendação para que o Estado brasileiro reconheça que a escravidão de africanos e indígenas, o tráfico transatlântico de escravos e a marginalização de seus descendentes configuraram violações aos direitos humanos fundamentais.
O documento não fala em obrigatoriedade de reparação pecuniária para os descendentes de indígenas e negros. Propõe "medidas reparatórias" por meio de políticas públicas de superação da desigualdade.
Outra recomendação é a alteração do artigo 61 do Código Penal brasileiro, para incluir, entre os agravantes de crimes, o racismo, a xenofobia e formas correlatas de intolerância.
Outra proposta, destinada a combater a discriminação racial no trabalho, é a alteração dos critérios de desempate em licitações públicas. Hoje, quando há empate entre duas empresas concorrentes, a escolha se dá por sorteio. O relatório propõe que seja considerada vitoriosa a empresa que tiver mais negros, homossexuais e mulheres distribuídos verticalmente em seus quadros -ou seja, em diversos níveis de hierarquia.
Ivanir dos Santos, diretor do Ceap (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas) e um dos representantes do movimento negro no comitê, disse que o documento brasileiro é avançado. Para Santos, a expressão "ou outras medidas afirmativas", incluída no parágrafo que fala de cotas, não pode servir como válvula de escape para que o Ministério da Educação continue se negando a facilitar o acesso de negros às universidades públicas.
"As propostas desse documento precisam ser implementadas. Ficará difícil para o Brasil defender esse documento em Durban e não tomar medidas concretas internamente", afirmou Santos.
A base para a elaboração do relatório brasileiro foram as propostas apresentadas na Conferência Nacional contra o Racismo, realizada em julho, no Rio.
Outras seções do documento trazem recomendações para combater a discriminação contra portadores de deficiência.
Membros do comitê chegaram a propor a criação de uma espécie de observatório para pressionar os órgãos do governo pela implementação efetiva do relatório. Uma proposta ainda em análise é a criação de um conselho nacional de combate ao racismo.
Vote Você é a favor das cotas para negros nas universidades?
Delegação brasileira quer cotas para negros nas universidades
FERNANDA DA ESCÓSSIAda Folha de S.Paulo, no Rio
O documento oficial que o Brasil levará à Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, em Durban, na África do Sul, propõe a adoção de cotas ou outras medidas afirmativas para garantir o acesso de negros às universidades públicas brasileiras.
A inclusão da política de cotas é, na prática, uma derrota do Ministério da Educação, que participa do comitê brasileiro preparatório para a conferência e tem se posicionado contra a definição de cotas para os negros nas universidades -antiga reivindicação do movimento negro.
O relatório, a cujo teor a Folha teve acesso com exclusividade, não estabelece um percentual como cota. Setores do movimento negro defendem cotas de até 50% (implementadas gradualmente) para negros e seus descendentes.
O documento foi aprovado anteontem pelo comitê preparatório para a conferência da África do Sul -entre 31 de agosto e 7 de setembro. Será apresentado hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Esse comitê, criado no ano passado por decreto presidencial, reúne representantes do governo e da sociedade civil. É presidido pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, embaixador Gilberto Vergne Saboia.
O comitê ficou incumbido de elaborar o documento oficial que o Brasil defenderá em Durban.
O relatório contém o diagnóstico da situação do racismo e da discriminação no Brasil, lista medidas já adotadas pelo governo brasileiro e propõe novas medidas de combate ao problema.
Isso não significa, porém, que todas as propostas contidas no documento serão implementadas pelo governo brasileiro. É um documento de orientação de políticas para os órgãos executivos responsáveis, mas não tem poder deliberativo. É mais um instrumento de pressão para superar as resistências dentro do próprio governo a muitos pontos -como a questão das cotas nas universidades públicas.
Outra proposta do documento é a recomendação para que o Estado brasileiro reconheça que a escravidão de africanos e indígenas, o tráfico transatlântico de escravos e a marginalização de seus descendentes configuraram violações aos direitos humanos fundamentais.
O documento não fala em obrigatoriedade de reparação pecuniária para os descendentes de indígenas e negros. Propõe "medidas reparatórias" por meio de políticas públicas de superação da desigualdade.
Outra recomendação é a alteração do artigo 61 do Código Penal brasileiro, para incluir, entre os agravantes de crimes, o racismo, a xenofobia e formas correlatas de intolerância.
Outra proposta, destinada a combater a discriminação racial no trabalho, é a alteração dos critérios de desempate em licitações públicas. Hoje, quando há empate entre duas empresas concorrentes, a escolha se dá por sorteio. O relatório propõe que seja considerada vitoriosa a empresa que tiver mais negros, homossexuais e mulheres distribuídos verticalmente em seus quadros -ou seja, em diversos níveis de hierarquia.
Ivanir dos Santos, diretor do Ceap (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas) e um dos representantes do movimento negro no comitê, disse que o documento brasileiro é avançado. Para Santos, a expressão "ou outras medidas afirmativas", incluída no parágrafo que fala de cotas, não pode servir como válvula de escape para que o Ministério da Educação continue se negando a facilitar o acesso de negros às universidades públicas.
"As propostas desse documento precisam ser implementadas. Ficará difícil para o Brasil defender esse documento em Durban e não tomar medidas concretas internamente", afirmou Santos.
A base para a elaboração do relatório brasileiro foram as propostas apresentadas na Conferência Nacional contra o Racismo, realizada em julho, no Rio.
Outras seções do documento trazem recomendações para combater a discriminação contra portadores de deficiência.
Membros do comitê chegaram a propor a criação de uma espécie de observatório para pressionar os órgãos do governo pela implementação efetiva do relatório. Uma proposta ainda em análise é a criação de um conselho nacional de combate ao racismo.
Vote Você é a favor das cotas para negros nas universidades?
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