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18/09/2001
-
19h06
da Folha Online
Os servidores da rede municipal de ensino de São Paulo ameaçaram entrar na Justiça contra a prefeita Marta Suplicy (PT) caso a administração não invista os 30% do orçamento na Educação.
Professores participaram hoje de uma manifestação em frente ao Palácio da Indústrias, sede da Prefeitura de S.Paulo. Eles queriam ser recebidos por Marta Suplicy, mas a reunião não aconteceu.
De acordo com o presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), verador Cláudio Fonseca (PC do B), a entidade poderá entrar com uma representação no Ministério Público contra a administração Marta Suplicy.
"Se a atual prefeitura não investir o que está faltando posso até pedir para que uma investigação seja aberta na Câmara dos vereadores", disse Fonseca, citando ainda o ex-prefeito Celso Pitta (PTN), que enfrentou um processo de impeachment por não ter aplicado a verba destinada à Educação.
No mês de agosto, o Diário Oficial do Município publicou um relatório do TCM (Tribunal Municipal de Contas) mostrando que a atual administração investiu na Educação, de janeiro a junho deste ano, apenas 23,02% da arrecadação.
A Constituição e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) obrigam União, estados e municípios a investir anualmente 25% dos recursos de impostos no desenvolvimento e na manutenção da Educação. Em São Paulo, a Lei Orgânica do Município exige 30%.
"Nós sabemos que a atual administração investiu bem menos, pois incluiu os inativos como gasto da Educação", disse Fonseca, a inclusão de aposentados como investimentos é uma prática irregular, de acordo com a LDB.
A inclusão dos inativos como gastos em Educação é uma das grande divergências sobre o assunto. A atual prefeita já afirmou que não terá como retirar os inativos dos gastos do setor, pois a prefeitura não tem dinheiro.
O artigo 71 da LDB diz: Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com; Enciso 6º: pessoal docente e demais trabalhadores da Educação, quando em desvio de função ou em atividades alheias à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Além da questão dos 30%, os profissionais de educação reivindicam reajuste dos salários de 25% e defesa dos direitos do quadro de apoio (funcionários de limpeza, vigilância, etc).
De acordo com o presidente do Sinpeem, Marta Suplicy não fez qualquer proposta de valorização para os profissionais do ensino municipal desde que assumiu o cargo.
Representantes do sindicato devem participar de uma reunião com a secretária de Administração, Helena Kerr, na próxima quinta-feira (20), quando, segundo a prefeitura, será apresentado um pré-projeto de valorização dos profissionais da Educação.
Educadores municipais podem entrar na Justiça contra Marta Suplicy
JÚLIO CÉSAR BARROSda Folha Online
Os servidores da rede municipal de ensino de São Paulo ameaçaram entrar na Justiça contra a prefeita Marta Suplicy (PT) caso a administração não invista os 30% do orçamento na Educação.
Professores participaram hoje de uma manifestação em frente ao Palácio da Indústrias, sede da Prefeitura de S.Paulo. Eles queriam ser recebidos por Marta Suplicy, mas a reunião não aconteceu.
De acordo com o presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), verador Cláudio Fonseca (PC do B), a entidade poderá entrar com uma representação no Ministério Público contra a administração Marta Suplicy.
"Se a atual prefeitura não investir o que está faltando posso até pedir para que uma investigação seja aberta na Câmara dos vereadores", disse Fonseca, citando ainda o ex-prefeito Celso Pitta (PTN), que enfrentou um processo de impeachment por não ter aplicado a verba destinada à Educação.
No mês de agosto, o Diário Oficial do Município publicou um relatório do TCM (Tribunal Municipal de Contas) mostrando que a atual administração investiu na Educação, de janeiro a junho deste ano, apenas 23,02% da arrecadação.
A Constituição e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) obrigam União, estados e municípios a investir anualmente 25% dos recursos de impostos no desenvolvimento e na manutenção da Educação. Em São Paulo, a Lei Orgânica do Município exige 30%.
"Nós sabemos que a atual administração investiu bem menos, pois incluiu os inativos como gasto da Educação", disse Fonseca, a inclusão de aposentados como investimentos é uma prática irregular, de acordo com a LDB.
A inclusão dos inativos como gastos em Educação é uma das grande divergências sobre o assunto. A atual prefeita já afirmou que não terá como retirar os inativos dos gastos do setor, pois a prefeitura não tem dinheiro.
O artigo 71 da LDB diz: Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com; Enciso 6º: pessoal docente e demais trabalhadores da Educação, quando em desvio de função ou em atividades alheias à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Além da questão dos 30%, os profissionais de educação reivindicam reajuste dos salários de 25% e defesa dos direitos do quadro de apoio (funcionários de limpeza, vigilância, etc).
De acordo com o presidente do Sinpeem, Marta Suplicy não fez qualquer proposta de valorização para os profissionais do ensino municipal desde que assumiu o cargo.
Representantes do sindicato devem participar de uma reunião com a secretária de Administração, Helena Kerr, na próxima quinta-feira (20), quando, segundo a prefeitura, será apresentado um pré-projeto de valorização dos profissionais da Educação.
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