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22/10/2001
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17h56
O deputado Orlando Desconsi (PT-RS) entrou na procuradoria da República no Distrito Federal com uma representação contra o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, alegando "ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa".
O deputado alega que Paulo Renato usou a revista "Provão", publicação do MEC que divulga informações do Exame Nacional de Cursos, para autopromoção. A edição nº 6 da revista, que atinge milhares de estudantes em todo o país, contém quatro fotos do ministro.
De acordo com Desconsi, as fotos "permitem a propaganda pessoal e política" de Paulo Renato, "um eventual candidato à presidência", transmitindo "uma imagem tendenciosa e favorável ao pré-candidato".
Esta não é a primeira vez que o ministro da Educação é acusado de autopromoção. Na semana passada, o deputado Milton Temer (PT-RJ) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que abrisse uma investigação contra Paulo Renato. Temer afirmou que um anúncio publicado em jornais sobre a greve nas universidades federais tinha a promoção pessoal como objetivo.
O parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição diz que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades públicas".
Ministro usou revista do provão para autopromoção, diz deputado
da Folha OnlineO deputado Orlando Desconsi (PT-RS) entrou na procuradoria da República no Distrito Federal com uma representação contra o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, alegando "ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa".
O deputado alega que Paulo Renato usou a revista "Provão", publicação do MEC que divulga informações do Exame Nacional de Cursos, para autopromoção. A edição nº 6 da revista, que atinge milhares de estudantes em todo o país, contém quatro fotos do ministro.
De acordo com Desconsi, as fotos "permitem a propaganda pessoal e política" de Paulo Renato, "um eventual candidato à presidência", transmitindo "uma imagem tendenciosa e favorável ao pré-candidato".
Esta não é a primeira vez que o ministro da Educação é acusado de autopromoção. Na semana passada, o deputado Milton Temer (PT-RJ) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que abrisse uma investigação contra Paulo Renato. Temer afirmou que um anúncio publicado em jornais sobre a greve nas universidades federais tinha a promoção pessoal como objetivo.
O parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição diz que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades públicas".
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