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22/10/2001 - 17h56

Ministro usou revista do provão para autopromoção, diz deputado

da Folha Online

O deputado Orlando Desconsi (PT-RS) entrou na procuradoria da República no Distrito Federal com uma representação contra o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, alegando "ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa".

O deputado alega que Paulo Renato usou a revista "Provão", publicação do MEC que divulga informações do Exame Nacional de Cursos, para autopromoção. A edição nº 6 da revista, que atinge milhares de estudantes em todo o país, contém quatro fotos do ministro.

De acordo com Desconsi, as fotos "permitem a propaganda pessoal e política" de Paulo Renato, "um eventual candidato à presidência", transmitindo "uma imagem tendenciosa e favorável ao pré-candidato".

Esta não é a primeira vez que o ministro da Educação é acusado de autopromoção. Na semana passada, o deputado Milton Temer (PT-RJ) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que abrisse uma investigação contra Paulo Renato. Temer afirmou que um anúncio publicado em jornais sobre a greve nas universidades federais tinha a promoção pessoal como objetivo.

O parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição diz que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades públicas".
 

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