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14/11/2001
-
14h31
da Folha de S.Paulo, no Rio
Determinar quem é negro e quem é pardo é a principal dúvida na regulamentação da lei que reserva a esses dois grupos 40% das vagas das universidades públicas estaduais no Rio.
A lei foi sancionada anteontem pelo governador Anthony Garotinho (PSB) e a discussão sobre definição da cor ou raça já está gerando polêmica.
"Minha principal dificuldade é saber o que é negro e pardo no Brasil", afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia, Wanderley de Souza, a quem estão subordinadas a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e a Uenf (Universidade do Norte Fluminense).
Souza disse que criará uma comissão para regulamentar a lei. Para ajudar, chamará especialistas em genética, antropólogos e militantes do movimento negro.
O IBGE, em suas pesquisas, permite que o entrevistado diga sua cor, adequando-a a cinco opções: branca, amarela, indígena, preta ou parda. São pardos, segundo o IBGE, os mestiços _aí incluídos os que não têm ascendência negra, como os mamelucos, mestiços de brancos e índios.
Souza disse temer que esse critério gere distorções, com pessoas dizendo que são negras só para se beneficiar da cota.
O advogado Hedio Silva Júnior, pesquisador do Centro de Estudos do Trabalho e Relações Raciais e especialista em legislação racial, não aceita o critério genético. Propõe como alternativa a utilização dos dados de cor contidos na ficha de identificação civil _feita junto com a identidade.
A psicóloga Edna Roland, presidente da organização Fala, Preta!, defende como única possibilidade a autoclassificação _o mesmo critério do IBGE.
"Acho absurdo consultar especialistas em biologia ou genética. É autoritário transferir ao Estado o direito de definir minha identidade étnica", afirma Edna, relatora da Conferência contra o Racismo realizada na África do Sul.
Edna disse não temer que a autoclassificação gere um "enegrecimento" dos vestibulandos _ "a negrofobia é tão intensa que duvido que isso aconteça".
O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), Octavio Gomes, disse ser contra a lei, que considera discriminatória. Ele afirmou que a OAB vai analisar a constitucionalidade da medida e decidir se pedirá que ela seja decretada inconstitucional.
A cota para negros e pardos terá de ser equilibrada com outra lei aprovada no Rio, a que reserva 50% das vagas das universidades estaduais para alunos vindos de escola pública.
Na interpretação de Souza, a solução é a seguinte (tomando um exemplo com cem alunos): verificar, de 50 alunos da escola pública, quantos são negros e pardos. Se, entre esses, houver 30 negros e pardos, a cota de 40% será completada com mais dez alunos vindos da escola privada.
Esse exemplo vincularia a cotas 60% das vagas das universidades estaduais do Rio.
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Determinar quem é negro vira polêmica na lei sobre cotas do Rio
FERNANDA DA ESCÓSSIAda Folha de S.Paulo, no Rio
Determinar quem é negro e quem é pardo é a principal dúvida na regulamentação da lei que reserva a esses dois grupos 40% das vagas das universidades públicas estaduais no Rio.
A lei foi sancionada anteontem pelo governador Anthony Garotinho (PSB) e a discussão sobre definição da cor ou raça já está gerando polêmica.
"Minha principal dificuldade é saber o que é negro e pardo no Brasil", afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia, Wanderley de Souza, a quem estão subordinadas a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e a Uenf (Universidade do Norte Fluminense).
Souza disse que criará uma comissão para regulamentar a lei. Para ajudar, chamará especialistas em genética, antropólogos e militantes do movimento negro.
O IBGE, em suas pesquisas, permite que o entrevistado diga sua cor, adequando-a a cinco opções: branca, amarela, indígena, preta ou parda. São pardos, segundo o IBGE, os mestiços _aí incluídos os que não têm ascendência negra, como os mamelucos, mestiços de brancos e índios.
Souza disse temer que esse critério gere distorções, com pessoas dizendo que são negras só para se beneficiar da cota.
O advogado Hedio Silva Júnior, pesquisador do Centro de Estudos do Trabalho e Relações Raciais e especialista em legislação racial, não aceita o critério genético. Propõe como alternativa a utilização dos dados de cor contidos na ficha de identificação civil _feita junto com a identidade.
A psicóloga Edna Roland, presidente da organização Fala, Preta!, defende como única possibilidade a autoclassificação _o mesmo critério do IBGE.
"Acho absurdo consultar especialistas em biologia ou genética. É autoritário transferir ao Estado o direito de definir minha identidade étnica", afirma Edna, relatora da Conferência contra o Racismo realizada na África do Sul.
Edna disse não temer que a autoclassificação gere um "enegrecimento" dos vestibulandos _ "a negrofobia é tão intensa que duvido que isso aconteça".
O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), Octavio Gomes, disse ser contra a lei, que considera discriminatória. Ele afirmou que a OAB vai analisar a constitucionalidade da medida e decidir se pedirá que ela seja decretada inconstitucional.
A cota para negros e pardos terá de ser equilibrada com outra lei aprovada no Rio, a que reserva 50% das vagas das universidades estaduais para alunos vindos de escola pública.
Na interpretação de Souza, a solução é a seguinte (tomando um exemplo com cem alunos): verificar, de 50 alunos da escola pública, quantos são negros e pardos. Se, entre esses, houver 30 negros e pardos, a cota de 40% será completada com mais dez alunos vindos da escola privada.
Esse exemplo vincularia a cotas 60% das vagas das universidades estaduais do Rio.
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