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27/11/2001 - 12h45

Ação protocolada pelo Andes questiona não pagamento de salários

da Folha Online

O Andes (Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior) informou que irá protocolar ainda hoje no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, uma ação de atentado contra a União, que tem como objetivo questionar a atitude do governo federal de não pagar os salários de outubro dos professores em greve.

De acordo com o advogado do sindicato, Roberto de Figueiredo Caldas, o recurso jurídico cabe quando são descumpridas decisões judiciais.

O Andes pede que, enquanto não pagar os salários, a União seja proibida de falar nos autos do processo.

Ontem, o STF manteve a ordem judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que obriga o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a liberar o salário de outubro dos grevistas.

O governo, no entanto, entende que a decisão é favorável ao reiterar a justificativa de Paulo Renato. O ministro baseia-se em ordem do presidente, Fernando Henrique Cardoso, para pagar apenas os docentes que retornarem ao trabalho.


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