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19/04/2002
-
10h42
da Folha de S.Paulo
A Justiça determinou ontem que a Prefeitura de São Paulo matricule todas as crianças de zero a seis anos dos bairros Pirituba, Perus e Jaraguá (zona norte), Lapa e Jaguaré (zona oeste) em creches e Emeis (escolas municipais de educação infantil).
A decisão não menciona o número de crianças beneficiadas, mas define que todos aqueles que pleitearem a vaga devem ser atendidos em até 30 dias contados a partir do pedido de matrícula.
Caso a ordem não seja cumprida, a Secretaria Municipal de Educação será multada em cerca de R$ 600 por dia para cada criança que seja mantida fora da escola contra a vontade dos pais.
A ação foi movida pela Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público de São Paulo. A sentença, do Tribunal de Justiça do Estado, é definitiva.
Segundo o promotor Motauri Ciocchetti de Souza, um dos responsáveis pela ação, o Ministério Público recomenda que os pais com filhos entre zero e seis anos fora do ensino público procurem o Conselho Tutelar mais próximo e deixem os dados referentes à criança para que se faça cumprir a determinação judicial.
"Todas as crianças têm o direito assegurado. Nós vamos, na medida do possível, propondo as ações em todos os pontos da cidade", diz Souza.
A Secretaria Municipal de Educação afirmou, através de sua assessoria, que não irá se manifestar sobre a sentença, pois ainda não foi informada oficialmente.
Demanda
Várias ações correm na Justiça exigindo o acesso de crianças a creches e Emeis. No fim de fevereiro foi dada uma decisão similar à de ontem, valendo para os distritos de Pinheiros, Butantã e Morumbi (zona oeste). A prefeitura está recorrendo da sentença.
Ainda ontem, a secretaria sofreu outra derrota judicial. A juíza da Vara da Infância e da Juventude de Santo Amaro (zona sul) Maria Olívia Alves concedeu liminar obrigando o governo a conseguir vagas no sistema de ensino infantil para 180 crianças do Grajaú, também na zona sul.
A liminar lista os nomes dos beneficiados, diferentemente das decisões anteriores, que são indiscriminadas.
Para o promotor da Infância e da Juventude da Capital Vidal Serrano Júnior, a melhor forma de evitar novas ações é através de um acordo entre prefeitura e Ministério Público.
"Propusemos um cronograma para a abertura de 30 mil a 40 mil vagas até julho do ano que vem, dentro da previsão orçamentária", afirma. Segundo ele, está havendo um impasse nas negociações com a prefeitura. "Só falta vontade política para resolver o problema", afirma o promotor.
A secretaria diz que está avaliando a proposta da Promotoria e que pretende abrir 26 mil vagas.
Esse é o número de crianças de quatro a seis anos aguardando lugar em Emeis. Segundo o Ministério Público, contudo, abrir esse volume de vagas não resolve o problema, pois a cada ano novas crianças entram na fila de espera.
Não há levantamentos precisos do déficit educacional para crianças menores de quatro anos.
Prefeitura de SP terá de matricular crianças sem creche
RENATO ESSENFELDERda Folha de S.Paulo
A Justiça determinou ontem que a Prefeitura de São Paulo matricule todas as crianças de zero a seis anos dos bairros Pirituba, Perus e Jaraguá (zona norte), Lapa e Jaguaré (zona oeste) em creches e Emeis (escolas municipais de educação infantil).
A decisão não menciona o número de crianças beneficiadas, mas define que todos aqueles que pleitearem a vaga devem ser atendidos em até 30 dias contados a partir do pedido de matrícula.
Caso a ordem não seja cumprida, a Secretaria Municipal de Educação será multada em cerca de R$ 600 por dia para cada criança que seja mantida fora da escola contra a vontade dos pais.
A ação foi movida pela Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público de São Paulo. A sentença, do Tribunal de Justiça do Estado, é definitiva.
Segundo o promotor Motauri Ciocchetti de Souza, um dos responsáveis pela ação, o Ministério Público recomenda que os pais com filhos entre zero e seis anos fora do ensino público procurem o Conselho Tutelar mais próximo e deixem os dados referentes à criança para que se faça cumprir a determinação judicial.
"Todas as crianças têm o direito assegurado. Nós vamos, na medida do possível, propondo as ações em todos os pontos da cidade", diz Souza.
A Secretaria Municipal de Educação afirmou, através de sua assessoria, que não irá se manifestar sobre a sentença, pois ainda não foi informada oficialmente.
Demanda
Várias ações correm na Justiça exigindo o acesso de crianças a creches e Emeis. No fim de fevereiro foi dada uma decisão similar à de ontem, valendo para os distritos de Pinheiros, Butantã e Morumbi (zona oeste). A prefeitura está recorrendo da sentença.
Ainda ontem, a secretaria sofreu outra derrota judicial. A juíza da Vara da Infância e da Juventude de Santo Amaro (zona sul) Maria Olívia Alves concedeu liminar obrigando o governo a conseguir vagas no sistema de ensino infantil para 180 crianças do Grajaú, também na zona sul.
A liminar lista os nomes dos beneficiados, diferentemente das decisões anteriores, que são indiscriminadas.
Para o promotor da Infância e da Juventude da Capital Vidal Serrano Júnior, a melhor forma de evitar novas ações é através de um acordo entre prefeitura e Ministério Público.
"Propusemos um cronograma para a abertura de 30 mil a 40 mil vagas até julho do ano que vem, dentro da previsão orçamentária", afirma. Segundo ele, está havendo um impasse nas negociações com a prefeitura. "Só falta vontade política para resolver o problema", afirma o promotor.
A secretaria diz que está avaliando a proposta da Promotoria e que pretende abrir 26 mil vagas.
Esse é o número de crianças de quatro a seis anos aguardando lugar em Emeis. Segundo o Ministério Público, contudo, abrir esse volume de vagas não resolve o problema, pois a cada ano novas crianças entram na fila de espera.
Não há levantamentos precisos do déficit educacional para crianças menores de quatro anos.
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