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08/05/2002 - 12h47

CCJ do Senado aprova projeto sobre cotas para negros

da Folha Online

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta manhã, em caráter terminativo, substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), ao projeto do senador José Sarney (PMDB-AP), que cria cotas mínimas de 20% para acesso da população negra na educação superior e nos contratos de Fies (Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior), desde que apresentem a qualificação exigida.

O projeto também prevê o acesso dos afro-descendentes em cargos e empregos públicos.

Com informações da Agência Senado
 

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