20/11/2001 - 07h20

Leia a nota de repúdio de deputados ao racismo em "No Limite 3"

da Folha Online

Leia, a seguir, a íntegra da nota de repúdio que será divulgada hoje na Câmara dos Deputados:

"Brasília, 20 de novembro de 2001

Nota de Repúdio -
Racismo "No Limite"

Indignados, registramos nesta Casa nota de repúdio ao programa "No Limite", da Rede Globo de Televisão, co-responsável pelo depoimento levado ao ar na noite de domingo passado (18/11/2001), onde a participante Cláudia Lúcia representa em seu discurso uma afronta à dignidade da pessoa humana.

Lembramos que a Constituição Federal prevê como crime inafiançável o racismo, no inciso 42 do artigo 5º ("a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei") e também preceitua, no inciso 4 do artigo 221, que "a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: ... respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família".

Hoje, 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, torna-se fundamental o repúdio às palavras chocantes levadas ao ar pelo programa "No Limite", que incitam a prática do racismo e ferem o princípio básico da igualdade entre todos os seres humanos, independente de raça.

Fica claro, para nós, que realmente há pouco a comemorar no País ao se falar em direitos humanos, cidadania, dignidade e respeito às diferenças e à pluralidade étnica. Pois, historicamente, é necessário enfatizar que o Brasil durante três séculos e meio transformou-se no país mais escravagista da América e o maior importador de escravos, trazendo da África 4 milhões de pessoas submetidas ao regime escravagista.

A enorme dívida social e moral ainda permanece nos dias atuais. No Brasil, 64% da população pobre são negros e 69% dos que vivem abaixo da linha da pobreza também o são.

Portanto, neste 20 de novembro, dia em que Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra no Brasil, foi assassinado em emboscada, no ano de 1695, é de extrema relevância para a reflexão sobre ética e respeito às diferenças étnicas existentes no País, aliás uma das marcas mais fortes da sociedade brasileira.

O discurso autoritário, a discriminação racial e a extrema desigualdade na distribuição de renda são fatos que nos levam a crer em uma consciência social escravagista, de desrespeito aos direitos fundamentais da vida cidadã.

Repudiamos qualquer tipo de afirmação discriminatória. É nossa obrigação, como parlamentares, denunciar e inibir manifestações de cunho preconceituoso transmitidas individual e/ou coletivamente.

Luci Choinacki - deputada federal (PT-SC)
João Grandão - deputado federal (PT-MS)
Paulo Paim - deputado federal (PT-RS)
Luiz Alberto - deputado federal (PT-BA)
Gilmar Machado - deputado federal (PT-MG)
Carlos Santana - deputado federal (PT-RJ)"

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