02/05/2002 - 04h38

Lei obriga produtores literários e fonográficos a numerarem obras

MARCELO RUBENS PAIVA
articulista da Folha

O projeto de lei que obriga os produtores e editores de obras literárias e fonográficas a numerarem sequencialmente os exemplares de livros e CDs, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, não teve recurso e já está no Senado.

Para o autor do projeto, deputado Professor Luizinho (PT-SP), 47, que não tem livros nem CDs lançados, os artistas terão mais uma arma para fiscalizar a vendagem de suas obras e, no caso do CD, combater a pirataria.

"Testemunhei o lobby dos produtores na comissão da lei do direito autoral em 1998. Eles batiam pesado contra a numeração de obras, que acabou sendo rejeitada. A batalha ressurgiu. O Senado pode aprovar rápido. A não ser que um senador tranque-o na gaveta", diz Luizinho.

O deputado, que fez o projeto depois de escutar alguns "amigos", não sabe se a lei é uma solução para evitar possíveis fraudes cometidas.

"Quando se trata de ladrão, é ladrão. Não estamos tentando extinguir o roubo, apenas procuramos um controle simples e eficaz. E quem afirma que numerar encarece o livro dá uma desculpa deslavada. Se é desnecessário numerar, por que então reclamam disso?", pergunta.

Fernando Bonassi, 39, autor de 18 livros, diz: "Sou totalmente a favor da numeração, apesar de a gente dispensar essa exigência, confiar no editor, que diz que a numeração encarece o livro, é difícil e não representa um controle. A gente torce pela honestidade".

A gráfica R.R. Donnelley, que numera manualmente os livros de Raduan Nassar, como "Lavoura Arcaica", afirma que o custo da numeração para uma tiragem de 3.000 exemplares é de R$ 400. Na ponta do lápis: o custo da operação é de R$ 0,13 por exemplar.

A informação é de Mônica Biancardi, executiva da Donnelley. "Se esse projeto de lei for realmente aprovado, as gráficas vão ter de achar uma maneira de se adaptarem, porque, por enquanto, é manualmente e com um carimbo", diz Biancardi.

Nassar afirma que exige a numeração de seus livros em contrato. "Nem sei se carimbam, como carimbam. Fiz a exigência por princípio e postura. Tenho consciência de que a numeração é precária. É um recurso para tentar controlar", afirma.

"Minha relação com a editora [Companhia das Letras] é de confiança mútua. Hoje, estou desligado de tudo, não faço questão de controlar. Acredito que, se encontrarem dois livros com o mesmo número, será uma coisa gravíssima. Mas, no meu caso, a editora tem feito tiragens dos livros sem contrato, e tudo bem", completa.

Segundo dados recém-divulgados pela Câmara Brasileira do Livro, foram vendidos 299,4 milhões de livros no Brasil em 2001. O mercado faturou R$ 2,267 bilhões. Caso tivessem de bancar a numeração como é feita nos livros de Nassar, as editoras desembolsariam R$ 39,9 milhões.

O projeto é polêmico. Editores acreditam que a fiscalização é hipotética e sugerem outro texto para o projeto.

Luiz Schwarcz, 45, da Companhia das Letras, diz que nunca um autor seu reclamou que estava sendo roubado e lembra que sua editora numera os livros apenas em dois casos: na obra de Nassar, por exigência do autor, e na coleção "Desejos".

"Não sei como os escritores controlariam, se fosse obrigatória a numeração. Depois, tem que ter sorte de o autor encontrar dois livros com o mesmo número. É uma garantia hipotética. Se o editor é mal-intencionado, ele rouba com ou sem numeração, e o único controle seria auditar", afirma.

Luis Fernando Emediato, 50, da Geração Editorial, propõe: "Deveria haver nesse projeto de lei o seguinte: "A editora comprovará a tiragem do livro impresso, entregando ao autor cópia autenticada da firma impressora [gráfica] e franqueando ao autor o livre acesso aos seus estoques e, em caso de dúvida, à contabilidade."

Segundo Emediato, algumas editoras afirmam que a contabilidade é sigilosa, e o autor tem de entrar com uma ação na Justiça demorada e cara, pois é preciso um perito contratado, caso haja dúvidas quanto ao direito autoral recebido. Ele afirma que, quando começou a editar, uma das normas era numerar os livros, mas mudou de opinião.

"No passado, era simples, colocava-se o numerador na própria impressora. Agora, com a informatização, fica impossível. Numerar manualmente 3.000 livros é difícil, imagine numerar uma edição de 50 mil. Se as gráficas se adaptarem, tudo bem. Mas a chance de o escritor encontrar dois números repetidos é mínima, porque os livros são distribuídos de Norte a Sul."