31/07/2000 - 10h31

Governo cria nova classificação para TV e prepara multas para este ano

DANIEL CASTRO
da Folha de S.Paulo

O ministro José Gregori (Justiça) assina, nesta semana, portaria que cria a faixa de classificação de 16 anos, que na TV equivale ao horário das 22h.

A rigor, a regra não muda nada na programação, mas é um passo para outra portaria, a ser editada até dezembro, que vai prever multas para quem não cumprir a classificação.

Até agora, os programas de TV e filmes eram classificados como livres (exibição até as 20h), impróprios para menores de 12 anos (exibição após as 20h), inadequados para menores de 14 anos (após as 21h) ou para menores de 18 anos (23h). Na nova faixa de 16 anos, entrariam programas como o de Ratinho, no SBT, e filmes que sugerem o uso de drogas.

Atualmente, a classificação dada pelo Ministério da Justiça é apenas indicativa -as emissoras não sofrem sanções se não cumpri-la. Segundo Elizabeth Süssekind, secretária nacional de Justiça, além de multas, o governo deverá criar mecanismos de fiscalização da programação das emissoras de TV.

A idéia de Gregori é estimular as emissoras a controlar as cenas de sexo, violência e uso de drogas na programação.

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