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12/04/2003
-
04h34
Colunista da Folha de S.Paulo
O apresentador Antonio Augusto Moraes Liberato, 44, o Gugu Liberato, do SBT, obteve mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que retoma concessão de canal gerador de TV em Cuiabá.
A concessão havia sido cassada em outubro passado pelo Ministério das Comunicações, após a Folha revelar que a operação de compra do canal por Liberato era irregular. Em dezembro de 2001, Liberato comprou a empresa vencedora de licitação, antes mesmo da aprovação pelo Congresso Nacional, em junho de 2002. A legislação só permite a transferência do controle de canais de TV após cinco anos de operação.
O mandado de segurança foi concedido pelo ministro Humberto Gomes de Barros no último dia 26 de fevereiro.
Pelo teor do despacho de Barros, os advogados de Liberato teriam argumentado que o governo federal não estaria cumprindo o contrato de concessão assinado em 23 de agosto de 2002, impedindo o início das operações do canal. "Se o serviço não for iniciado no prazo, cancela-se automaticamente a concessão. Conjugam-se, pois, os pressupostos de concessão liminar do mandado de segurança", escreveu o ministro.
A concessão, no entanto, foi anulada pelo então ministro das Comunicações, Juarez Quadros, em 22 de outubro de 2002. Fátima Bruger, advogada e procuradora de Liberato, não foi localizada ontem à tarde pela Folha.
O Ministério das Comunicações recorreu, no último dia 28 de março, da decisão do ministro Barros. Na última segunda-feira, o ministério apresentou os esclarecimentos solicitados pelo STJ.
Gugu Liberato, que foi garoto-propaganda da campanha presidencial de José Serra (PSDB), em 2002, sonha montar uma rede de TV há seis anos. O apresentador já participou de várias concorrências, e perdeu todas.
Nos dois últimos anos do governo FHC, recebeu do governo autorização para operar mais de 30 retransmissoras de TV, que não necessitam de licitação. Com um canal gerador em Cuiabá, já poderia montar uma pequena rede.
Gugu obtém mandado na Justiça e retoma concessão de canal de TV
DANIEL CASTROColunista da Folha de S.Paulo
O apresentador Antonio Augusto Moraes Liberato, 44, o Gugu Liberato, do SBT, obteve mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que retoma concessão de canal gerador de TV em Cuiabá.
A concessão havia sido cassada em outubro passado pelo Ministério das Comunicações, após a Folha revelar que a operação de compra do canal por Liberato era irregular. Em dezembro de 2001, Liberato comprou a empresa vencedora de licitação, antes mesmo da aprovação pelo Congresso Nacional, em junho de 2002. A legislação só permite a transferência do controle de canais de TV após cinco anos de operação.
O mandado de segurança foi concedido pelo ministro Humberto Gomes de Barros no último dia 26 de fevereiro.
Pelo teor do despacho de Barros, os advogados de Liberato teriam argumentado que o governo federal não estaria cumprindo o contrato de concessão assinado em 23 de agosto de 2002, impedindo o início das operações do canal. "Se o serviço não for iniciado no prazo, cancela-se automaticamente a concessão. Conjugam-se, pois, os pressupostos de concessão liminar do mandado de segurança", escreveu o ministro.
A concessão, no entanto, foi anulada pelo então ministro das Comunicações, Juarez Quadros, em 22 de outubro de 2002. Fátima Bruger, advogada e procuradora de Liberato, não foi localizada ontem à tarde pela Folha.
O Ministério das Comunicações recorreu, no último dia 28 de março, da decisão do ministro Barros. Na última segunda-feira, o ministério apresentou os esclarecimentos solicitados pelo STJ.
Gugu Liberato, que foi garoto-propaganda da campanha presidencial de José Serra (PSDB), em 2002, sonha montar uma rede de TV há seis anos. O apresentador já participou de várias concorrências, e perdeu todas.
Nos dois últimos anos do governo FHC, recebeu do governo autorização para operar mais de 30 retransmissoras de TV, que não necessitam de licitação. Com um canal gerador em Cuiabá, já poderia montar uma pequena rede.
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