22/05/2003 - 16h00

Deputado propõe até dois anos de cadeia para quem receber jabá

PEDRO ALEXANDRE SANCHES
LAURA MATTOS
da Folha de S.Paulo

O deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) apresentou ontem ao Congresso o projeto de lei para criminalizar o jabá (execução de músicas em rádios ou apresentação de artistas em televisão mediante pagamento).

Pela proposta, funcionários ou proprietários de emissoras que receberem dinheiro para incluir uma música na programação podem ser condenados a pena de um a dois anos de prisão. A concessão da rádio ou TV também poderá ser cassada.

Ontem, a Folha publicou entrevista com André Midani (um dos principais executivos de gravadoras no Brasil dos anos 60 aos 90), em que ele explicitou o esquema de jabá no país e admitiu ter pago para incluir artistas em rádios e programas de TV.

Segundo o texto do projeto, a intenção da lei seria proibir que as emissoras recebam "dinheiro, ou qualquer outra vantagem, direta ou indireta, de gravadora, artista, seu empresário ou promotor, para executar ou privilegiar a execução de determinada música".

A proposta não enquadra gravadoras, normalmente responsáveis pelo pagamento do jabá.

Segundo a justificativa do texto, por serem concessões públicas, rádios e TVs não podem negociar seu espaço.

Ferro afirma que o jabá "favorece quem tem estrutura financeira e prejudica novos artistas" e "contraria o princípio das concessões públicas de radiodifusão, privilegiando a minoria e tornando menos democráticos os veículos de comunicação." A tramitação será definida nos próximos dias.

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