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27/09/2003
-
03h14
IURI DANTAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O Ministério das Comunicações enviou anteontem notificação ao SBT. A emissora terá cinco dias para se defender das suspeitas de ter montado uma entrevista levada ao ar no dia 7, no "Domingo Legal". A notificação foi elaborada pela Secretaria de Comunicação Eletrônica da pasta.
O prazo de cinco dias começa a contar quando a notificação for recebida. "O SBT ainda não tem conhecimento oficial. E assim que for notificado deverá se pronunciar a respeito", informou ontem a assessoria de imprensa do SBT.
A notificação é o primeiro passo antes de uma punição. A emissora é enquadrada por violação a dois itens do artigo 53 do Código Brasileiro de Telecomunicações: "veicular notícias falsas" e "incitar a desobediência às leis".
Segundo o código, o SBT pode ser punido com multa de até R$ 120 mil, ter toda a programação suspensa por até 30 dias e perder a concessão de TV. O detentor da concessão pode, ainda, receber pena de até três anos de prisão.
A Folha apurou que o ministério vai definir a eventual punição do SBT levando em conta premissas previstas no código. Antes de punir uma concessão, o poder público pode considerar a gravidade do caso, os antecedentes da emissora e se houve reincidência.
Enquanto o SBT não apresenta sua defesa, a equipe técnica do ministério é cautelosa e tenta não manifestar tendência para esta ou aquela punição.
Paralelamente ao procedimento administrativo, uma equipe do Ministério da Justiça se prepara para avaliar a volta do programa amanhã. Como é feito de praxe, a atração será gravada e examinada na segunda-feira. Se houver cenas fortes, o ministério pode recomendar que o programa seja exibido apenas depois das 21h.
Suspensão do programa
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, tachou de "falaciosa" a tese de que representou censura prévia a ordem judicial de suspensão do programa "Domingo Legal" que seria veiculado no último domingo.
Com essa declaração, ele reage à afirmação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que a Justiça deve agir "a posteriori" para não ficar eventualmente caracterizada a "censura prévia".
Fonteles divulgou nota em defesa dos procuradores da República Eugênia Fávero e André Ramos, autores da ação civil pública contra a emissora.
"Falacioso é se cogitar de censura. Quer-se, sim, repito, na preservação dos ditames da Constituição democrática de 1998, zelar pelos valores que ela mesma fixa como inerentes à paz social e à dignidade das pessoas", disse.
Esse foi o primeiro confronto entre ele e Bastos. O procurador-geral foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após processo de seleção comandado pelo próprio ministro da Justiça.
Fonteles tomou posse no início de julho, em substituição a Geraldo Brindeiro.
Ministério das Comunicações notifica SBT
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
O Ministério das Comunicações enviou anteontem notificação ao SBT. A emissora terá cinco dias para se defender das suspeitas de ter montado uma entrevista levada ao ar no dia 7, no "Domingo Legal". A notificação foi elaborada pela Secretaria de Comunicação Eletrônica da pasta.
O prazo de cinco dias começa a contar quando a notificação for recebida. "O SBT ainda não tem conhecimento oficial. E assim que for notificado deverá se pronunciar a respeito", informou ontem a assessoria de imprensa do SBT.
A notificação é o primeiro passo antes de uma punição. A emissora é enquadrada por violação a dois itens do artigo 53 do Código Brasileiro de Telecomunicações: "veicular notícias falsas" e "incitar a desobediência às leis".
Segundo o código, o SBT pode ser punido com multa de até R$ 120 mil, ter toda a programação suspensa por até 30 dias e perder a concessão de TV. O detentor da concessão pode, ainda, receber pena de até três anos de prisão.
A Folha apurou que o ministério vai definir a eventual punição do SBT levando em conta premissas previstas no código. Antes de punir uma concessão, o poder público pode considerar a gravidade do caso, os antecedentes da emissora e se houve reincidência.
Enquanto o SBT não apresenta sua defesa, a equipe técnica do ministério é cautelosa e tenta não manifestar tendência para esta ou aquela punição.
Paralelamente ao procedimento administrativo, uma equipe do Ministério da Justiça se prepara para avaliar a volta do programa amanhã. Como é feito de praxe, a atração será gravada e examinada na segunda-feira. Se houver cenas fortes, o ministério pode recomendar que o programa seja exibido apenas depois das 21h.
Suspensão do programa
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, tachou de "falaciosa" a tese de que representou censura prévia a ordem judicial de suspensão do programa "Domingo Legal" que seria veiculado no último domingo.
Com essa declaração, ele reage à afirmação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de que a Justiça deve agir "a posteriori" para não ficar eventualmente caracterizada a "censura prévia".
Fonteles divulgou nota em defesa dos procuradores da República Eugênia Fávero e André Ramos, autores da ação civil pública contra a emissora.
"Falacioso é se cogitar de censura. Quer-se, sim, repito, na preservação dos ditames da Constituição democrática de 1998, zelar pelos valores que ela mesma fixa como inerentes à paz social e à dignidade das pessoas", disse.
Esse foi o primeiro confronto entre ele e Bastos. O procurador-geral foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após processo de seleção comandado pelo próprio ministro da Justiça.
Fonteles tomou posse no início de julho, em substituição a Geraldo Brindeiro.
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