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08/10/2003 - 10h21

Deputado petista quer liberar publicidade em rádio comunitária

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da Folha de S.Paulo

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), autor do projeto que proíbe o jabá (execução de música mediante pagamento), propôs uma lei que libera rádios comunitárias a veicular publicidade de microempresas de sua região de cobertura.

As estações também ficariam livres do pagamento de direitos autorais para a execução de MPB.

E Ferro apresentará emenda ao projeto "antijabá" para considerar criminosa também a pessoa que paga a propina --e não só a que recebe, como prevê o texto atual.
 

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