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08/11/2005
-
11h07
da Folha Online
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que tem 15 anos e permite que pessoas físicas ou jurídicas patrocinem projetos culturais na cidade de São Paulo, será remodelada. O decreto que regulamenta a Lei foi publicado no Diário Oficial do Município no sábado.
A principal mudança é a exigência de que o projeto apresentado esteja adequado à política cultural estabelecida para a cidade de São Paulo. Neste sentido, serão considerados prioritários projetos relacionados a apresentações e pesquisas musicais, apresentações teatrais, montagem e elaboração de textos, produção de filmes e vídeos, artes plásticas e instalações, entre outros, relacionados exclusivamente ao universo cultural da cidade.
O decreto muda também a forma de incentivo, que pode ser dado em dinheiro, bens ou serviços --este último item, antes, não era permitido. Além disso, o decreto regulamente que parentes não podem incentivar familiares e que a empresa incentivadora não pode ter vínvulo jurídico com o produtor cultural.
A comissão responsável pela aprovação do projeto, chamada Comissão de Averiguação e Avaliação de Projetos Culturais (CAAPC), inclui membros escolhidos por diversas entidades e segmentos culturais e da Secretaria da Cultura. É o grupo que fixará o valor do incentivo para cada projeto, que pode chegar a R$ 1 milhão.
Segundo explica a coordenadora da CAAPC, Selma Santos Abreu Felix, .a lei atual permite que o patrocinador desconte até 70% do investimento no pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). "A restauração da Catedral da Sé e do tradicional Colégio Rodrigues Alves são apenas dois exemplos de como a lei pôde ser aplicada na valorização do patrimônio histórico", explica.
Edital
O edital contendo as novas determinações e os documentos necessários para a apresentação dos projetos, segundo a Prefeitura, deve ser publicado ainda neste ano.
O edital será para aprovação de projetos em 2006, isto é, os empreendedores poderão iniciar a inscrição de projetos ainda neste ano.
A ordem de aprovação de incentivos é feita por ordem de chegada. Assim, um projeto pré-qualificado antes de outro não tem prioridade de aprovação. No momento, há cerca de 36 projetos pré-qualificados em 2004 que apresentaram propostas de incentivos e aguardam aprovação.
A íntegra da lei pode ser conferida no da prefeitura de São Paulo, no link lei de incentivo.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre a leis de incentivo à cultura
Lei de incentivo à cultura muda em SP
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A Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que tem 15 anos e permite que pessoas físicas ou jurídicas patrocinem projetos culturais na cidade de São Paulo, será remodelada. O decreto que regulamenta a Lei foi publicado no Diário Oficial do Município no sábado.
A principal mudança é a exigência de que o projeto apresentado esteja adequado à política cultural estabelecida para a cidade de São Paulo. Neste sentido, serão considerados prioritários projetos relacionados a apresentações e pesquisas musicais, apresentações teatrais, montagem e elaboração de textos, produção de filmes e vídeos, artes plásticas e instalações, entre outros, relacionados exclusivamente ao universo cultural da cidade.
O decreto muda também a forma de incentivo, que pode ser dado em dinheiro, bens ou serviços --este último item, antes, não era permitido. Além disso, o decreto regulamente que parentes não podem incentivar familiares e que a empresa incentivadora não pode ter vínvulo jurídico com o produtor cultural.
A comissão responsável pela aprovação do projeto, chamada Comissão de Averiguação e Avaliação de Projetos Culturais (CAAPC), inclui membros escolhidos por diversas entidades e segmentos culturais e da Secretaria da Cultura. É o grupo que fixará o valor do incentivo para cada projeto, que pode chegar a R$ 1 milhão.
Segundo explica a coordenadora da CAAPC, Selma Santos Abreu Felix, .a lei atual permite que o patrocinador desconte até 70% do investimento no pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). "A restauração da Catedral da Sé e do tradicional Colégio Rodrigues Alves são apenas dois exemplos de como a lei pôde ser aplicada na valorização do patrimônio histórico", explica.
Edital
O edital contendo as novas determinações e os documentos necessários para a apresentação dos projetos, segundo a Prefeitura, deve ser publicado ainda neste ano.
O edital será para aprovação de projetos em 2006, isto é, os empreendedores poderão iniciar a inscrição de projetos ainda neste ano.
A ordem de aprovação de incentivos é feita por ordem de chegada. Assim, um projeto pré-qualificado antes de outro não tem prioridade de aprovação. No momento, há cerca de 36 projetos pré-qualificados em 2004 que apresentaram propostas de incentivos e aguardam aprovação.
A íntegra da lei pode ser conferida no da prefeitura de São Paulo, no link lei de incentivo.
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