01/11/2000 - 04h59

Emissoras ensaiam reação jurídica a "censura"

DANIEL CASTRO, da Folha de S.Paulo

As negociações entre as emissoras e o Ministério da Justiça em torno da portaria 796, que mudou as regras de classificação de programas de TV, podem ficar estremecidas nas próximas semanas.

A Folha apurou que a Abert (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão) encomendou pareceres jurídicos que demonstrem que a portaria é inconstitucional, uma vez que ela pode ser interpretada como forma de censura. Oficialmente, a entidade nega ter feito a encomenda.

A Abert, por enquanto, não pretende entrar na Justiça contra a portaria do ministro José Gregori. Deve aguardar, primeiro, os resultados das negociações envolvendo a pré-classificação de chamadas e a questão do fuso horário. Mas há setores da entidade que defendem uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

A Abert, que hoje só representa a Globo, vem conversando com as demais redes de TV para uma ação conjunta.

Já o SBT prepara recurso contra o despacho que classificou o quadro da
banheira do Gugu, do programa "Domingo Legal", como impróprio para menores de 14 anos (21h), mas ainda falta a palavra final de Silvio Santos.

Por outro lado, o ministro Gregori acena com a possibilidade de enquadrar o "Programa do Ratinho" como impróprio para menores de 16 anos (22h), o que só será discutido após o feriado.

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