15/04/2006 - 17h11

TVs nos EUA reclamam de multas por "linguagem indecente"

da Folha Online

Quatro emissoras de TV norte-americanas e suas afiliadas registraram contestações judiciais contra uma decisão de 15 de março da Comissão Federal de Comunicações (FCC), que classificou vários programas como "indecentes" por causa da linguagem adotada. Milhões de dólares em multas têm sido cobrados.

A ABC, NBC, CBS e Fox, junto de suas associações afiliadas e as estações do grupo Hearst-Argyle Television, entregaram formalmente apelos em várias cortes federais, incluindo Washington e Nova York. Segundo a agência de notícias Associated Press, alguns foram entregues na noite de quinta-feira e o resto na manhã de sexta.

A ação representa um protesto contra a agressiva aplicação das regras federais para punir a suposta "indecência" na TV, que, segundo as transmissoras, tem sido vaga e inconsistente. Até agora, alegam as empresas, milhões de dólares em multas foram cobrados baseado nestas regras.

Uma comissão reguladora, responsável por apontar quando foi aplicada a linguagem inadequada, tem em sua "lista negra" o programa da CBS "The Early Show" em 2004; incidentes envolvendo Cher e Nicole Richie na transmissão do "Billboard Music Awards", pela Fox, em 2002 e 2003; e episódios do programa "NYPD Blue", da ABC, em 2003.

Separadamente à petição feita em conjunto pelas quatro emissoras, a CBS pediu à FFC para reconsiderar uma multa de U$ 3,6 milhões, contra dezenas de estações da CBS e afiliadas, por causa de um episódio de 2004 da série "Without a Trace", assim com uma multa de U$ 550 mil pelo "mal funcionamento do vestuário" de Janet Jackson durante o Super Bowl, também em 2004 --ela mostrou um dos seios na TV.

Reclamação

Para as quatro emissoras reclamantes, que representam mais de 800 estações e afiliadas, a decisão da comissão reguladora é "inconstitucional e inconsistente com duas décadas de decisões anteriores da FCC".

Elas disseram que a FCC "ultrapassou sua autoridade" e agiu "arbitrariamente" em não dar às redes um padrão claro para qual conteúdo é censurável. Também declararam oposição ao "crescente controle governamental sobre o que espectadores devem ou não assistir na TV". No protesto, o grupo disse que pais já têm o poder de bloquear certos programas por meio de tecnologia especial.

Apesar de nenhum dos casos de "indecência" relatados até agora envolver a NBC, a rede fez uma petição para intervir em nome das outras redes e estações e para "defender o direito de imprensa", alega a emissora.

Com Associated Press

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