23/06/2006 - 18h09

Gilberto Gil defende flexibilização dos direitos autorais na iSummit

da Efe, no Rio de Janeiro

O ministro da Cultura do Brasil, Gilberto Gil, e autoridades de outros países do Mercosul defenderam hoje, na iSummit 2006, a flexibilização de direitos autorias de bens culturais e do conhecimento. O evento acontece no Rio de Janeiro com representantes do Creative Commons (CC) em mais de 60 países.

"Os governos do Mercosul defendem uma atualização das leis em nossos países, e a adoção de uma mentalidade de mais equilíbrio entre os direitos de remuneração dos autores e os direitos do público a acesso aos bens culturais", disse Gilberto Gil.

Gil disse que defendia a flexibilização dos direitos tanto em sua condição de ministro como de produtor cultural.

"O Mercosul é partidário da flexibilização. Queremos regulamentos equilibrados que nos permitam proteger os direitos autorais e, ao mesmo tempo, o direito dos cidadãos de ter acesso aos bens culturais", disse a ministra da Cultura chilena, Paulina Urrutia.

A conferência, que terminará no domingo, conta com a presença de grupos que incentivam o uso legal e compartilhado de bens culturais e intelectuais, entre eles o criador da enciclopédia Wikipedia, Jimmy Wales, e o coordenador do projeto de pesquisas públicas Waag Society, Paul Keller.

Gil e Urrutia disseram na cerimônia de abertura do evento que os países latino-americanos estão preparando uma declaração para abordar estes assuntos.

Mercosul

"Já temos um anteprojeto. Recentemente tivemos uma reunião de ministros da Cultura do Mercosul em Buenos Aires, para discutir as propostas que a região quer que sejam incluídas na Carta Ibero-Americana, entre eles a flexibilização", disse Urrutia.

Segundo Urrutia, os países do Mercosul reconhecem que os atuais regulamentos nos países da região não permitem um equilíbrio entre o direito dos artistas e intelectuais a suas criações e o direito dos cidadãos a ter acesso ao conhecimento.

Gil disse que "os próprios autores colocam suas obras à disposição do público e, através de licenças específicas, permitem que sejam compartilhadas nos meios que desejarem. Eles criaram várias licenças que flexibilizam os direitos".

Segundo o ministro da Cultura, essa nova tendência é contrária à que concedia aos autores todos os direitos de uso de sua obra e estabelecia remunerações obrigatórias para qualquer forma de uso.

"Este sistema impede que certos conhecimentos sejam compartilhados e prejudica ações em áreas como educação e saúde. As patentes farmacêuticas, por exemplo, impedem que países possam fabricar remédios para suas populações necessitadas e que não podem pagar preços altos", afirmou.

Gil esclareceu que, ao contrário da pirataria, o novo tipo de licença permite que os bens sejam compartilhados de forma transparente e com o acordo de todas as partes envolvidas.

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