16/07/2006 - 04h13

Manifesto "contra" alerta para acirramento de tensão

do Folha de S.Paulo

Entre os argumentos e profissões de fé apresentados no manifesto assinado por 114 intelectuais e artistas contrários à aprovação dos projetos da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial, figuram:

1. Se os projetos forem aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela "raça". A história já condenou dolorosamente essas tentativas.

2. A análise de que as políticas se justificariam por corrigirem um mal maior não é realista nem sustentável, e temem-se as possíveis conseqüências das cotas raciais.

3. A adoção de identidades raciais não deve ser imposta e regulada pelo Estado.

4. Políticas dirigidas a grupos "raciais" estanques em nome da justiça social não eliminam o racismo e podem até mesmo produzir o efeito contrário, dando respaldo legal ao conceito de raça e possibilitando o acirramento do conflito e da intolerância.

5. O principal caminho para o combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade nos setores de educação, saúde e Previdência, em especial a criação de empregos.

6. A invenção de raças oficiais tem tudo para semear esse perigoso tipo de racismo, como demonstra a história, e bloquear o caminho para a resolução real dos problemas de desigualdade.

7. Busca-se um Brasil no qual ninguém seja discriminado pela cor, sexo, vida íntima e religião; onde todos tenham acesso a todos os serviços públicos.

8. Almeja-se que seja valorizada a diversidade como processo integrante do caminho de toda a humanidade.

9. Essas metas só serão alcançadas pelo esforço comum de cidadãos de todos os tons de pele contra privilégios odiosos que limitam o princípio republicano da igualdade política e jurídica.