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06/10/2006
-
17h17
da Folha Online
A modelo Luiza Brunet será indenizada em R$ 50 mil pela União devido à quebra de sigilo fiscal, informa o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O motivo foi a divulgação indevida na mídia sobre detalhes de fiscalização da Receita Federal na loja da empresária.
Na condenação anterior, o valor da indenização havia sido fixado em R$ 100 mil, mas Luiza achou pouco e pediu mais, sob justificativa de que o caso trouxe prejuízo maior a sua imagem.
No entanto, o STJ rejeitou o pedido de indenização maior, acima de R$ 100 mil. O relator do caso entendeu que R$ 50 mil eram suficientes para reparar o dano moral.
Em sua defesa, a União argumentou que não poderia ser condenada por ter cumprido o dever de fiscalizar a arrecadação de tributos. Também alegou falta de provas de que houve divulgação deliberada por parte da Receita de dados fiscais da modelo.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre Luiza Brunet
Luiza Brunet será indenizada em R$ 50 mil pela União
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A modelo Luiza Brunet será indenizada em R$ 50 mil pela União devido à quebra de sigilo fiscal, informa o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O motivo foi a divulgação indevida na mídia sobre detalhes de fiscalização da Receita Federal na loja da empresária.
| Chris von Ameln/Folha Imagem |
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| Luiza queria receber mais de R$ 100 mil para reparo de dano moral devido à quebra de sigilo |
No entanto, o STJ rejeitou o pedido de indenização maior, acima de R$ 100 mil. O relator do caso entendeu que R$ 50 mil eram suficientes para reparar o dano moral.
Em sua defesa, a União argumentou que não poderia ser condenada por ter cumprido o dever de fiscalizar a arrecadação de tributos. Também alegou falta de provas de que houve divulgação deliberada por parte da Receita de dados fiscais da modelo.
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