22/11/2000 - 16h18

Globo não participa de audiência pública em Brasília

da Folha Online

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza amanhã, quinta-feira (23), em Brasília, uma audiência pública para discutir "Direitos da Criança e do Adolescente e a liberdade de imprensa".

Para a audiência foram convidados o diretor da novela "Laços de Família", Ricardo Waddington e o autor Manoel Carlos. Ambos comunicaram à assessoria da comissão que não poderão comparecer por causa do excesso de trabalho com a gravação da novela.

Confirmaram presença na reunião o ator Stephan Necessian, presidente do sindicato dos atores do Rio de Janeiro, e o juiz Siro Darlan, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio. Representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Justiça, do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também estarão presentes.

Segundo o presidente da comissão, o deputado Marcos Rolim (PT-RS), a presença na audiência não é obrigatória e o objetivo é ouvir as partes para, a partir de então, fazer alguns encaminhamentos como entrar com representação no Ministério Público ou criar porjetos de Lei.

A audiência está sendo motivada pela discussão em torno da Portaria 796, do Ministério da Justiça, publicada no dia 12 de setembro deste ano, que tem sido usada como justificativa para ações judiciais movidas contra programas de televisão.

Hoje foi votado na 15ª Câmara Cível do Rio de Janeiro o recurso da Rede Globo para tentar devolver a novela "Laços de Família" ao seu horário normal e manter a presença de menores de idade no elenco. O parecer dos três desembargadores que analisaram o recurso foi desfavorável à emissora.

(Carla Nascimento)

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