15/05/2007 - 13h16

MinC tenta receber dinheiro de Norma Bengell desde 1999

da Folha Online

Indiciada pela Polícia Federal, a atriz e cineasta Norma Bengell, 71, responderá a acusações de lavagem de dinheiro (pena de 3 a 10 anos de reclusão e multa), evasão de divisas (2 a 6 anos de reclusão e multa), e apropriação indébita (1 a 4 anos de reclusão e multa).

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que os recursos para o filme "O Guarani" (1996), captados com benefício de leis de renúncia fiscal, foram usados irregularmente. O longa foi realizado pela NB Produções, produtora de Norma.

Lenise Pinheiro/Folha Imagem

Norma fez a peça "O Relato Íntimo de Madame Shakespeare"

Em 1999, o Ministério da Cultura cobrou da cineasta a devolução de R$ 4.839.027,69, referentes ao valor total (em valores atualizados à época e com juros de mora) de verbas de incentivo fiscal. Não foi atendido. O processo foi então encaminhado ao TCU.

Segundo análise de maio de 2002 do tribunal, as produtoras não conseguiram comprovar a correta utilização do dinheiro. O órgão determinou sua devolução, em valores atualizados e acrescidos de multa. Em novembro do mesmo ano, a prestação de contas foi oficialmente rejeitada pelo TCU, em um processo iniciado em 2001 no qual a cineasta teve espaço para defesa.

Em junho de 2003, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens da cineasta e de Sônia Nercessian, sua sócia na produção do filme. A decisão citou a retirada do pró-labore em "valor muito superior ao legalmente permitido, a imprecisão descritiva das notas fiscais comprobatórias do uso dos recursos públicos e a apresentação de notas fiscais em nome de empresa não cadastrada no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e não registrada em Junta Comercial".

"O Guarani" é uma adaptação do livro de José de Alencar. O longa, que teve orçamento de R$ 3 milhões (valor não corrigido), foi lançado 11 anos atrás e registrou 24.524 espectadores, arrecadando R$ 143 mil com a venda de ingressos.

Norma já havia dirigido "Eternamente Pagu" (1987), do qual também assina o roteiro. O filme foi estrelado por Carla Camurati.

Atualmente, a atriz está na televisão, na novela "Alta Estação", da Record. Ela também fez uma recente participação no teatro, com a peça "O Relato Íntimo de Madame Shakespeare", mas não completou a temporada, deixando a montagem e sendo substituída por Selma Egrei.

Guilherme Fontes

O ator Guilherme Fontes, 40, também enfrenta acusações de irregularidades relativas à verba captada para "Chatô - O Rei do Brasil", que permanece inacabado. Ele filmava o longa quando o Ministério da Cultura o acusou de desvio de dinheiro e pediu ao TCU que averiguasse as contas do filme. As filmagens foram então suspensas.

O MinC havia autorizado Fontes a captar R$ 12,5 milhões, em 1996 (o maior orçamento de um filme brasileiro) com benefício das leis Rouanet e do Audiovisual --de incentivo à cultura, por meio de renúncia fiscal (o patrocinador aplica em projetos culturais parcela do Imposto de Renda devido).

A Petrobras e a BR Distribuidora cobram judicialmente da produtora Guilherme Fontes Filmes Ltda. a devolução de R$ 2,6 milhões investidos na produção do longa.

Com Folha de S.Paulo

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