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16/12/2002 - 17h11

DPDC vai investigar política de suporte da Microsoft no Brasil

da Folha Online

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, abriu hoje um processo administrativo para investigar a política de suporte que a Microsoft adota para programas previamente instalados no PC.

A empresa alega que a obrigação de prestar suporte a um consumidor que compra um PC com softs pré-instalados é do fabricante do equipamento.

Isso porque pela modalidade de vendas OEM (Original Equipment Manufacturer) o fabricante de PCs adquire a licença para instalar o software da Microsoft nos computadores que vender e assume a responsabilidade pela manutenção e suporte de toda a máquina, inclusive do software.

Mas, segundo o site do ministério, o consumidor alega no processo que essa informação não é oferecida ao comprador. "Raras são as [propagandas] que informam ser um produto OEM, e se o fazem, não dizem o que a mesma significa", diz o processo.

A Microsoft rebate, e afirma que a cláusula 5 de seu contrato de licença diz que o suporte ao software não é prestado pela Microsoft, nem por suas afiliadas. Para obter suporte ao produto, o consumidor deve entrar em contato com o fabricante através do número indicado na documentação do hardware.
 

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