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25/07/2003 - 18h05

EUA podem exigir autorização dos pais para uso de redes P2P

da Folha Online

Os serviços de compartilhamento de arquivos pela internet podem precisar da autorização dos pais de internautas menores de idade nos EUA para que eles usem suas redes P2P (peer-to-peer). Um projeto de lei no Congresso norte-americano pede que a FTC (Comissão Federal de Comércio) do país regulamente essas redes e garanta que as crianças não estejam acidentalmente tendo acesso à pornografia.

Intitulada P4 (Protecting Children from Peer-to-Peer Pornography), a lei foi proposta pelos deputado republicano Joe Pitts e o democrata Chris John. Segundo eles, cerca de 40% de todos os arquivos trocados por essas redes envolvem pornografia.

"Nossa legislação tem de dar aos pais as ferramentas necessárias para proteger seus filhos da pornografia e ameaças a sua privacidade pelas redes P2P", disse Pitts.

O projeto de lei sugere que os serviços de troca de arquivos pela internet tenham autorização dos pais de menores antes que esses usem suas redes. Além disso, exigiria das empresas de P2P a obedecer os pais que tenham proibido a instalação desse tipo de programas em seus PCs.

O projeto de lei é mais um exemplo dos crescentes obstáculos impostos aos provedores de redes P2P, que também vem sendo alvo de acusações de infração de direitos autorais por permitir que os internautas copiem músicas e filmes gratuitamente.

Porém, ainda não existe uma tecnologia para identificar os computadores que não têm autorização para baixar esses softs.

Além disso, a lei pode representar uma invasão de privacidade dos usuários, bem como uma nova ameaça aos serviços de compartilhamento de arquivos, constantemente processados pela Riaa (Recording Industry Association of America). Isso porque pode ser uma maneira de facilitar a identificação de seus usuários.

Em resposta ao projeto de lei, as companhias de P2P estão participando mais ativamente do processo político. Representantes de empresas como o Grokster e a Sharman Networks, distribuidora do Kazaa, criaram grupos de "lobby" para representar os interesses das empresas por traz dos programas de troca de arquivos pela internet.
 

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