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06/11/2003
-
11h08
da Folha Online
Foi aprovado na noite de ontem no plenário da Câmara o projeto que tipifica os crimes cometidos na área de informática, como a difusão de vírus eletrônicos, pornografia infantil na internet, acesso indevido a meio eletrônico ou sistema informatizado. Todos eles foram acrescentados como novo dispositivo ao Código Penal brasileiro, cuja pena varia de 3 meses a um ano de detenção e multa, e reclusão de um a cinco anos e multa.
O projeto também considera como crimes a falsificação de telefones celulares (clonagem), entre outros.
Segundo o relator do projeto, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), a proposta insere o Brasil no sistema de internacionalização para boa utilização da internet, coibindo os abusos e evitando a exploração sexual e a pedofilia on-line, por exemplo.
A proposta agora será apreciada pelo Senado, de acordo com a Agência Brasil.
Câmara aprova projeto que criminaliza difusão de vírus na web
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Foi aprovado na noite de ontem no plenário da Câmara o projeto que tipifica os crimes cometidos na área de informática, como a difusão de vírus eletrônicos, pornografia infantil na internet, acesso indevido a meio eletrônico ou sistema informatizado. Todos eles foram acrescentados como novo dispositivo ao Código Penal brasileiro, cuja pena varia de 3 meses a um ano de detenção e multa, e reclusão de um a cinco anos e multa.
O projeto também considera como crimes a falsificação de telefones celulares (clonagem), entre outros.
Segundo o relator do projeto, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), a proposta insere o Brasil no sistema de internacionalização para boa utilização da internet, coibindo os abusos e evitando a exploração sexual e a pedofilia on-line, por exemplo.
A proposta agora será apreciada pelo Senado, de acordo com a Agência Brasil.
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