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16/12/2003
-
09h26
da Folha Online
O Canadá decidiu legalizar o download de músicas feitos por redes P2P (peer-to-peer). Em contrapartida, o governo estabeleceu a cobrança de impostos sobre gravadores de mídia digital, como os tocadores de MP3 e para compensar artistas e gravadoras prejudicados pela cópia não-autorizada de músicas.
Em tradução livre do inglês, P2P significa "pessoa a pessoa" e é o nome dado às redes de compartilhamento de arquivos --principalmente músicas-- pela internet. O sistema ganhou esse nome porque não usa servidores para armazenar os arquivos. Ao invés disso, o usuário baixa o arquivo em seu PC diretamente do computador do colega conectado à mesma rede.
A Junta dos Direitos Autorais do Canadá determinou que o download e gravação de músicas para uso pessoal não constitui crime, mesmo que estas sejam protegidas por direitos autorais. No entanto, comercializar esses arquivos continua sendo prática ilegal.
A nova regulamentação estabelece uma taxa de US$ 1,52 para os tocadores de MP3 com capacidade para até 1 GB de armazenamento, US$ 11,4 para os com entre 1 GB e 10 GB, e US$ 19 para aqueles com mais de 10 GB.
A entidade também congelou as tarifas já existentes cobradas sobre CDs virgens e fitas cassete até 2004.
O grupo que representa a indústria fonográfica, o Canadian Private Copying Collective, ficou dividido quanto à decisão.
"Eu estou ao mesmo tempo desapontado e feliz em ver que nós conseguimos alguns ganhos, mesmo que sejam limitados", afirmou Lucie Beauchemin, vice-presidente da associação, à "Reuters". A entidade de Beauchemin enfrenta fortes críticas por arrecadar recursos e não distribuí-los entre os artistas.
Com Reuters
Canadá legaliza redes P2P e cobra imposto sobre toca-MP3
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O Canadá decidiu legalizar o download de músicas feitos por redes P2P (peer-to-peer). Em contrapartida, o governo estabeleceu a cobrança de impostos sobre gravadores de mídia digital, como os tocadores de MP3 e para compensar artistas e gravadoras prejudicados pela cópia não-autorizada de músicas.
Em tradução livre do inglês, P2P significa "pessoa a pessoa" e é o nome dado às redes de compartilhamento de arquivos --principalmente músicas-- pela internet. O sistema ganhou esse nome porque não usa servidores para armazenar os arquivos. Ao invés disso, o usuário baixa o arquivo em seu PC diretamente do computador do colega conectado à mesma rede.
A Junta dos Direitos Autorais do Canadá determinou que o download e gravação de músicas para uso pessoal não constitui crime, mesmo que estas sejam protegidas por direitos autorais. No entanto, comercializar esses arquivos continua sendo prática ilegal.
A nova regulamentação estabelece uma taxa de US$ 1,52 para os tocadores de MP3 com capacidade para até 1 GB de armazenamento, US$ 11,4 para os com entre 1 GB e 10 GB, e US$ 19 para aqueles com mais de 10 GB.
A entidade também congelou as tarifas já existentes cobradas sobre CDs virgens e fitas cassete até 2004.
O grupo que representa a indústria fonográfica, o Canadian Private Copying Collective, ficou dividido quanto à decisão.
"Eu estou ao mesmo tempo desapontado e feliz em ver que nós conseguimos alguns ganhos, mesmo que sejam limitados", afirmou Lucie Beauchemin, vice-presidente da associação, à "Reuters". A entidade de Beauchemin enfrenta fortes críticas por arrecadar recursos e não distribuí-los entre os artistas.
Com Reuters
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