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26/03/2007 - 19h53

Prefeituras poderão operar serviço de acesso à internet sem fio

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PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

Uma decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai permitir que as prefeituras criem em seus municípios redes sem fio de acesso à internet (WiFi), e ofereçam o serviço à população, sem a necessidade de constituírem uma empresa especificamente para esse fim, desde que o serviço não seja cobrado do usuário.

Uma decisão normativa do Conselho Diretor da agência definiu que as prefeituras, assim como os governos estaduais e a União, podem obter licenças de um serviço limitado privado para montarem redes sem fio.

Até agora, os pedidos dessas instituições encaminhados à agência haviam sido negados, porque a licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), para o qual há uma vedação constitucional no caso desses entes públicos.

Esse serviço (SCM) só pode ser prestado pelos municípios, Estados e União indiretamente, por meio de empresas constituídas especificamente para prestar o serviço em caráter comercial.

A agência entendeu, no entanto, que as redes sem fio poderiam ser montadas diretamente pelas prefeituras a partir de uma modalidade do Serviço Limitado Privado, segundo informou o conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller.

A idéia de buscar nos próprios regulamentos da Anatel uma alternativa para contribuir para o processo de inclusão digital, diante do interesse das prefeituras, surgiu, segundo Ziller, em um seminário realizado pela Câmara dos Deputados, sobre os "Municípios Digitais".

A cobrança durante o evento de mecanismos que facilitassem a prestação do serviço pelas prefeituras fez com que a agência buscasse alternativas às restrições regulatórias para permitir a montagem dessas redes sem fio. Para essas redes municipais de caráter comunitário, o limite é o município.

A decisão da agência vai beneficiar principalmente pequenos municípios, onde a operação de serviços à internet em banda larga não é comercialmente viável.

Uma rede pública teria baixo custo, nestes casos, porque cada licença para a operação custa R$ 400, bem inferior ao da licença de SCM (R$ 9 mil), e estima-se que os investimentos necessários para a montagem da rede não ultrapassem R$ 20 mil, no caso de um município com aproximadamente 10 mil habitantes.

As prefeituras que adquirirem essas licenças poderão oferecer à população sistemas de comunicação com órgãos municipais, acesso remoto a serviços de utilidade pública, telecentros e acesso à internet. "Essa solução serve para onde a economia não interessa ir", afirmou Ziller.

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