26/03/2007 - 19h53

Prefeituras poderão operar serviço de acesso à internet sem fio

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

Uma decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai permitir que as prefeituras criem em seus municípios redes sem fio de acesso à internet (WiFi), e ofereçam o serviço à população, sem a necessidade de constituírem uma empresa especificamente para esse fim, desde que o serviço não seja cobrado do usuário.

Uma decisão normativa do Conselho Diretor da agência definiu que as prefeituras, assim como os governos estaduais e a União, podem obter licenças de um serviço limitado privado para montarem redes sem fio.

Até agora, os pedidos dessas instituições encaminhados à agência haviam sido negados, porque a licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), para o qual há uma vedação constitucional no caso desses entes públicos.

Esse serviço (SCM) só pode ser prestado pelos municípios, Estados e União indiretamente, por meio de empresas constituídas especificamente para prestar o serviço em caráter comercial.

A agência entendeu, no entanto, que as redes sem fio poderiam ser montadas diretamente pelas prefeituras a partir de uma modalidade do Serviço Limitado Privado, segundo informou o conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller.

A idéia de buscar nos próprios regulamentos da Anatel uma alternativa para contribuir para o processo de inclusão digital, diante do interesse das prefeituras, surgiu, segundo Ziller, em um seminário realizado pela Câmara dos Deputados, sobre os "Municípios Digitais".

A cobrança durante o evento de mecanismos que facilitassem a prestação do serviço pelas prefeituras fez com que a agência buscasse alternativas às restrições regulatórias para permitir a montagem dessas redes sem fio. Para essas redes municipais de caráter comunitário, o limite é o município.

A decisão da agência vai beneficiar principalmente pequenos municípios, onde a operação de serviços à internet em banda larga não é comercialmente viável.

Uma rede pública teria baixo custo, nestes casos, porque cada licença para a operação custa R$ 400, bem inferior ao da licença de SCM (R$ 9 mil), e estima-se que os investimentos necessários para a montagem da rede não ultrapassem R$ 20 mil, no caso de um município com aproximadamente 10 mil habitantes.

As prefeituras que adquirirem essas licenças poderão oferecer à população sistemas de comunicação com órgãos municipais, acesso remoto a serviços de utilidade pública, telecentros e acesso à internet. "Essa solução serve para onde a economia não interessa ir", afirmou Ziller.

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