Gravadoras vão a tribunal da UE em busca de usuários do Kazaa

O processo aberto pela Promusicae, entidade que agrupa grande parte das gravadoras espanholas, contra a companhia Telefónica de Espanha chegou hoje ao Tribunal de Justiça da União Européia (UE). O objetivo é obter a identidade de clientes que utilizam o programa de troca de arquivos P2P ("peer to peer") Kazaa.

No final de 2005, a Promusicae solicitou que a Telefónica fosse obrigada a revelar a identidade e o IP (Internet Protocol, protocolo de transmissão de dados utilizado na internet) de determinados clientes que compartilhavam músicas cujos direitos pertencem a gravadoras espanholas.

O Juizado Mercantil nº 5 de Madri remeteu uma solicitação ao Tribunal da UE para analisar o caso sob a legislação do bloco.

A Telefónica considera que só está autorizada a fornecer os dados em casos de "investigação criminal ou defesa da segurança pública e nacional", e não para um processo civil ou como medida preparatória.

A Comissão Européia se pronunciou na mesma linha, considerando que uma legislação que proíbe a utilização deste tipo de dados em processos civis sobre direitos de propriedade intelectual "não é contrária ao Direito" da UE, segundo o relatório para a audiência do caso.

Alguns países da UE que manifestaram opinião sobre o caso, como a Itália, consideram que os dados armazenados pelos provedores de acesso à internet só devem ser utilizados em caso de processos criminais, como argumenta a Telefónica.

Já outros, como a Eslovênia, a Finlândia e o Reino Unido, consideram que a lei européia obriga o fornecimento de identidades a fim de que os titulares dos direitos de um produto possam defender seus interesses.