Google Brasil também receberá denúncias

O Google cedeu às pressões do Ministério Público brasileiro e mudou sua forma de operação no país. Denúncias envolvendo usuários do Orkut não serão mais encaminhadas para a representante internacional do Google no Brasil, mas para a filial brasileira da companhia.

Com isso, o escritório de advocacia Durval Noronha Advogados deixa de ser procurador da empresa, posto que passa a ser assumido pela nova diretora jurídica do Google Brasil, Aline de Almada. Na prática, porém, a sede continua sendo a responsável jurídica.

Para fechar o cerco no combate a crimes on-line, o Google anunciou ainda uma parceria com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico para identificar organizações capazes de ajudar no combate à pedofilia nas páginas do Orkut.

Nos EUA, o juiz federal Victor Marrero determinou que os investigadores devem ter a aprovação de uma Corte antes de solicitar aos provedores de acesso à internet que divulguem dados de seus clientes sem alertá-los a respeito.

A decisão confronta o Patrioct Act, conjunto de leis recentemente reescrito e que passou a dar autonomia maior a instâncias governamentais, como o FBI. Segundo Marrero, ordens do governo têm de passar por revisão judicial.