09/03/2001 - 13h35

Lei dos EUA impede mãe de processar provedor por pedofilia

da AP, na Tallahassee (EUA)

A Suprema Corte da Flórida decidiu hoje que uma lei dos Estados Unidos dá imunidade à America Online em relação a um processo movido por uma mulher norte-americana, cujo filho de 11 anos apareceu em um vídeo pornô comercializado entre usuários do provedor.

A mãe alega que a AOL violou as leis do Estado, que proíbem a distribuição de pornografia, e foi negligente por não saber que um de seus assinantes vendia pornografia pela rede e por não tê-lo banido depois das reclamações.

Richard Lee Russell, um professor do subúrbio de West Palm Beach, admitiu usar o provedor para encontrar outros pedófilos e que ele vendeu uma fita com imagens do garoto para um homem que vive em Arizona.

A mãe do garoto processou a AOL e Russell, que confessou-se culpado em processos federais em 1995 e agora está cumprindo uma pena de 14 anos de prisão.

O presidente do tribunal Charles Wells disse que a lei de Decência nas Comunicações está acima das leis da Flórida e torna os provedores de acesso à Internet imunes a processos como o que a mãe abriu contra a AOL.

Mas o juiz Fred Lewis discorda de Wells. "A interpretação que tomamos hoje abre um precedente para condutas ilegais bem mais graves. Desse jeito, os provedores podem, de maneira bem lucrativa e com total imunidade, permitir que criminosos operem por seus serviços de acesso à Internet", diz em comunicado.