15/03/2001 - 10h40

Canadá proíbe visualização de pornografia infantil na Internet

da Reuters, em Ottawa

O governo canadense emitiu uma legislação que torna crime a busca e a visualização de pornografia infantil na Internet, estabelecendo penas de até 10 anos de prisão.

"Combater crimes praticados pela Internet é fundamental, particularmente quando eles atingem os setores mais vulneráveis de nossa sociedade: nossas crianças", disse a ministra de Justiça canadense, Anne McLellan.

A posse de material com pornografia infantil baixado de um computador é crime em muitos países. Mas a nova legislação canadense torna crime a visualização mesmo sem o download.

A nova lei não atinge pessoas que inadvertidamente abriram um e-mail com arquivos anexados ou páginas com pornografia infantil, mas somente aquelas que navegam por este tipo de conteúdo deliberadamente, disse o oficial de justiça Yvan Roy.

"Se acontecer por engano, não será punido", disse Roy.

As novas regras fazem parte de um pacote legal que abrange armas de fogo e crueldade contra animais, mas principalmente crimes sexuais.

A Justiça poderá tirar do ar sites com conteúdo proibido. A lei também permitirá abertura de processo contra turistas sexuais canadenses mesmo sem a aprovação dos países onde os crimes forem cometidos.

A Associação dos Provedores de Internet do Canadá, que representa 80% dos maiores provedores do país, disse que vai seguir as ordens judiciais, mas que não quer sofrer policiamento.