19/06/2001 - 12h16

Entidades empresariais assinam documento contra redução da TEC

da Reuters

Entidades brasileiras representantes da indústria formalizaram nesta segunda-feira uma ofensiva contra o governo na tentativa de evitar a antecipação da vigência da TEC (Tarifa Externa Comum) para os bens de telecomunicações e informática (conhecidos como bits).

A tarifa única para o Mercosul, negociada anteriormente para entrar em vigor a partir de 2006, será discutida pelos países do bloco em reunião na Argentina nesta semana.

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), a Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) assinaram um documento recriminando a decisão do governo federal de antecipar a redução das tarifas de importação.

De acordo com o manifesto, o "procedimento acarretaria radical mudança do cenário que norteou a realização de vultosos investimentos no nosso país, por empresas de capital nacional e estrangeiro". Diz ainda: "O Brasil poderá vir a ser a única dentre as maiores economias do mundo a não desenvolver a produção de bens de tecnologia da informação em proporção à dimensão de sua economia."

"Um segmento do governo acredita que o Mercosul é mais importante do que tudo. É preciso conciliar os interesses nacionais com o Mercosul", disse em entrevista à imprensa o presidente da Iedi, Emílio Staub, citando como exemplo bem-sucedido de criação de bloco econômico a União Européia. "A proposta é simples: não mude as regras do jogo no meio do jogo", acrescentou.

A TEC teria sido um dos pontos discutidos pelo ministro da Economia argentina, Domingo Cavallo, em visita ao Brasil na semana passada, com a equipe econômica brasileira. O cronograma estabelecido prevê redução gradativa da tarifa para que os dois países cheguem à aliquota comum de 16% a partir de 2006.

"Talvez Brasília esteja hoje muito distante do Brasil", disparou o presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva. "Corremos o risco de ver empresas saindo do país e afastando os investimentos", completou.

Atualmente, o imposto de importação para computadores, por exemplo, é de 28% no Brasil e 10% na Argentina, segundo dados do presidente da Abinne, Carlos de Paiva Lopes.