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24/08/2001
-
14h14
da Folha Online*
A Corte de Apelações de Washington encaminhou hoje o processo antitruste da Microsoft de volta a uma corte de instância inferior.
A juíza Colleen Kollar-Kotelly foi nomeada para decidir qual punição a Microsoft receberá pela violação das leis antitruste dos Estados Unidos, já que a Justiça desconsiderou a possibilidade de dividir a empresa em duas.
Kollar-Kotelly toma o caso das mãos do juiz distrital Thomas Penfield Jackson, que havia determinado a divisão da Microsoft.
Em junho, a Corte de Apelações concordou com a conclusão de Jackson sobre a violação das leis antitruste, mas reverteu a decisão de dividir a Microsoft e aproveitou para retirar o juiz do caso sob a alegação de influência contra a empresa.
Outros quatro juizes se negaram a assumir o caso, segundo informações da Corte de Apelações.
O Departamento de Justiça, que representa o governo dos EUA no caso, aplaudiu a decisão da corte. "Estamos satisfeitos que o caso tenha voltado para a corte inferior e estamos ansiosos por sua resolução", disse Talamona, porta-voz da divisão antitruste do órgão.
Jim Desler, porta-voz da Microsoft, disse que o movimento já era esperado e negou-se a comentar o assunto. A Microsoft lança nesta sexta-feira seu sistema operacional Windows XP para fabricação em massa, o que deve tirar o produto do alvo da Justiça e dos concorrentes.
Origem do caso
Na época do lançamento do sistema operacional Windows 95, o navegador mais utilizado na internet era o Netscape. A Microsoft tratou, nos anos seguintes, de integrar o software Internet Explorer ao sistema, o que foi visto pelo governo como um gesto anticompetitivo.
Por isso, em 1998, o Departamento de Justiça e procuradores-gerais de vários Estados dos EUA entraram com um processo contra a Microsoft.
No dia 7 de junho de 1999, uma instância distrital determinou que a Microsoft fosse dividida em duas companhias para evitar futuros problemas de competição.
A empresa então recorreu da decisão, e o juiz Thomas Penfield Jackson disse que a companhia permaneceria intacta até a decisão. Jackson, no entanto, é acusado pela própria corte de apelações de uma atitude hostil e parcial com relação à Microsoft.
Novo Windows, velho problema
O novo sistema operacional da Microsoft, o Windows XP, também deve gerar problemas na Justiça. Os procuradores estaduais que cuidam do caso antitruste contra a Microsoft podem citar o Windows XP nas próximas etapas do processo, como uma evidência do comportamento predatório da empresa.
O procurador-geral de Iowa, Tom Miller, um conhecido crítico da Microsoft, acredita que a decisão da companhia em incluir outros softwares em seu próximo sistema operacional e usá-los para conseguir usuários para seus serviços de internet deixou preocupados procuradores de outros 19 estados que participam do caso.
Em um comunicado conjunto, Miller e o procurador-geral de Connecticut, Richard Blumenthal disseram que a estratégia da Microsoft com o Windows XP é "muito preocupante".
"Temos consciência que a Microsoft pode estar fazendo a mesma coisa que fez antes", disse Miller. "Nossa preocupação é a história se repetindo com mais um fator em jogo: a internet."
Miller, que se reuniu esta semana com procuradores de outros Estados em Vermont, disse que a integração de serviços como um comunicador instantâneo ao Windows XP lembra a integração do Internet Explorer ao Windows 95, o que levou a Microsoft a dominar o mercado de navegadores de internet.
As reclamações sobre o novo sistema operacional vêm de um grupo de concorrentes da Microsoft, inclusive a Sun Microsystems. No entanto, ainda não está claro se as autoridades antitruste da administração Bush vão ser tão agressivas em relação à Microsoft quanto foram as do ex-presidente Bill Clinton.
Especialistas do mercado acreditam que Bush esteja mais aberto a um acordo com a empresa. Eles dizem que seria difícil para os Estados levarem adiante um novo processo contra a Microsoft sem o apoio do Departamento de Justiça.
Segundo Miller, os procuradores estaduais não têm atualmente um plano de entrar com um processo em separado contra a Microsoft, levando em conta o caso Windows XP. "Não queremos dizer que não vamos processá-los, só que atualmente não consideramos um processo", disse.
O porta-voz da Microsoft, Jim Cullinan, afirma que é prematuro discutir o desenrolar do caso antes que a Corte de Apelações de Washington dê seu parecer.
Mas ele defende que a decisão da Microsoft de adicionar novos recursos ao Windows XP. Ele reiterou que essa prática beneficia os consumidores e não prejudica a competição no mercado.
"Nenhum concorrente é proibido de rodar seus aplicativos no Windows", disse. "É o consumidor que tem de decidir o que ele quer fazer com seu PC."
com agências internacionais
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A juíza Colleen Kollar-Kotelly foi nomeada para decidir qual punição a Microsoft receberá pela violação das leis antitruste dos Estados Unidos, já que a Justiça desconsiderou a possibilidade de dividir a empresa em duas.
Kollar-Kotelly toma o caso das mãos do juiz distrital Thomas Penfield Jackson, que havia determinado a divisão da Microsoft.
Em junho, a Corte de Apelações concordou com a conclusão de Jackson sobre a violação das leis antitruste, mas reverteu a decisão de dividir a Microsoft e aproveitou para retirar o juiz do caso sob a alegação de influência contra a empresa.
Outros quatro juizes se negaram a assumir o caso, segundo informações da Corte de Apelações.
O Departamento de Justiça, que representa o governo dos EUA no caso, aplaudiu a decisão da corte. "Estamos satisfeitos que o caso tenha voltado para a corte inferior e estamos ansiosos por sua resolução", disse Talamona, porta-voz da divisão antitruste do órgão.
Jim Desler, porta-voz da Microsoft, disse que o movimento já era esperado e negou-se a comentar o assunto. A Microsoft lança nesta sexta-feira seu sistema operacional Windows XP para fabricação em massa, o que deve tirar o produto do alvo da Justiça e dos concorrentes.
Origem do caso
Na época do lançamento do sistema operacional Windows 95, o navegador mais utilizado na internet era o Netscape. A Microsoft tratou, nos anos seguintes, de integrar o software Internet Explorer ao sistema, o que foi visto pelo governo como um gesto anticompetitivo.
Por isso, em 1998, o Departamento de Justiça e procuradores-gerais de vários Estados dos EUA entraram com um processo contra a Microsoft.
No dia 7 de junho de 1999, uma instância distrital determinou que a Microsoft fosse dividida em duas companhias para evitar futuros problemas de competição.
A empresa então recorreu da decisão, e o juiz Thomas Penfield Jackson disse que a companhia permaneceria intacta até a decisão. Jackson, no entanto, é acusado pela própria corte de apelações de uma atitude hostil e parcial com relação à Microsoft.
Novo Windows, velho problema
O novo sistema operacional da Microsoft, o Windows XP, também deve gerar problemas na Justiça. Os procuradores estaduais que cuidam do caso antitruste contra a Microsoft podem citar o Windows XP nas próximas etapas do processo, como uma evidência do comportamento predatório da empresa.
O procurador-geral de Iowa, Tom Miller, um conhecido crítico da Microsoft, acredita que a decisão da companhia em incluir outros softwares em seu próximo sistema operacional e usá-los para conseguir usuários para seus serviços de internet deixou preocupados procuradores de outros 19 estados que participam do caso.
Em um comunicado conjunto, Miller e o procurador-geral de Connecticut, Richard Blumenthal disseram que a estratégia da Microsoft com o Windows XP é "muito preocupante".
"Temos consciência que a Microsoft pode estar fazendo a mesma coisa que fez antes", disse Miller. "Nossa preocupação é a história se repetindo com mais um fator em jogo: a internet."
Miller, que se reuniu esta semana com procuradores de outros Estados em Vermont, disse que a integração de serviços como um comunicador instantâneo ao Windows XP lembra a integração do Internet Explorer ao Windows 95, o que levou a Microsoft a dominar o mercado de navegadores de internet.
As reclamações sobre o novo sistema operacional vêm de um grupo de concorrentes da Microsoft, inclusive a Sun Microsystems. No entanto, ainda não está claro se as autoridades antitruste da administração Bush vão ser tão agressivas em relação à Microsoft quanto foram as do ex-presidente Bill Clinton.
Especialistas do mercado acreditam que Bush esteja mais aberto a um acordo com a empresa. Eles dizem que seria difícil para os Estados levarem adiante um novo processo contra a Microsoft sem o apoio do Departamento de Justiça.
Segundo Miller, os procuradores estaduais não têm atualmente um plano de entrar com um processo em separado contra a Microsoft, levando em conta o caso Windows XP. "Não queremos dizer que não vamos processá-los, só que atualmente não consideramos um processo", disse.
O porta-voz da Microsoft, Jim Cullinan, afirma que é prematuro discutir o desenrolar do caso antes que a Corte de Apelações de Washington dê seu parecer.
Mas ele defende que a decisão da Microsoft de adicionar novos recursos ao Windows XP. Ele reiterou que essa prática beneficia os consumidores e não prejudica a competição no mercado.
"Nenhum concorrente é proibido de rodar seus aplicativos no Windows", disse. "É o consumidor que tem de decidir o que ele quer fazer com seu PC."
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