04/10/2006 - 19h28

Justiça autoriza governo dos EUA a manter escutas telefônicas

da Efe, em Washington

O Tribunal Federal de Cincinnati autorizou nesta quarta-feira o governo dos Estados Unidos a continuar com as escutas telefônicas, enquanto aguarda o resultado de uma apelação da decisão que classificou o programa como inconstitucional.

Fontes judiciais indicaram que a decisão do Tribunal Federal da cidade de Cincinnati foi tomada de forma unânime, e reverteu a decisão de uma juíza que na semana passada havia ordenado a suspensão das escutas telefônicas, até que contem com autorização judicial.

O presidente americano, George W. Bush, afirma que o programa é um instrumento essencial na luta contra o terrorismo.

A oposição e grupos de defesa dos direitos do cidadão afirmam que ele excede as prerrogativas executivas e viola princípios básicos da livre expressão e da privacidade.

Os três juízes integrantes do tribunal disseram ter levado em conta a possibilidade de êxito da apelação, e a possibilidade de prejuízos para as partes envolvidas.

O Departamento de Justiça pediu ao tribunal de apelações que lhe permita manter o programa, sob o risco de um "um dano irreparável" ao país.

Terror

Segundo o governo dos EUA, a suspensão do programa tornará o país mais vulnerável a um ataque terrorista.

Em meados do mês passado, a juíza de Detroit Anna Diggs Taylor ordenou a suspensão das escutas telefônicas e das interceptações de mensagens eletrônicas feitas sem autorização judicial, sob a alegação de que, além de violar os direitos dos cidadãos, ignoram a divisão de poderes prevista na Constituição.

A decisão judicial foi tomada após a denúncia apresentada pela União de Liberdades Civis dos EUA (ACLU, na sigla em inglês) contra o programa de escutas telefônicas e controle de e-mails que o governo Bush implementou após os atentados de 11 de setembro de 2001.

A ACLU denunciou o programa representando um grupo de jornalistas, advogados e professores, que alegaram que seu trabalho vinha sendo dificultado pelas escutas.

Os profissionais afirmaram que seus contatos no exterior, como fontes ou testemunhas potenciais, poderiam mostrar-se receosos de compartilhar informações por telefone, por medo de serem alvo de espionagem.

Legisladores democratas criticaram Bush, dizendo que o governo se excedeu em seus poderes.

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