01/11/2006 - 23h02

OEA recebe queixas sobre abuso de direitos de ilegais nos EUA

MARÍA PEÑA
da Efe, em Washington

O governo americano permitiu a discriminação e violação dos direitos laborais dos trabalhadores imigrantes ilegais no país, segundo uma queixa apresentada nesta quarta-feira na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

O protesto, apresentado por um grupo que inclui cinco imigrantes ilegais e organizações sindicais e cívicas, afirma que os Estados Unidos violaram suas obrigações internacionais em relação aos direitos humanos e trabalhistas dos trabalhadores.

Eles pediram que os EUA façam valer os direitos garantidos pelas leis trabalhistas americanas e "façam emendas na legislação, nas políticas e na jurisprudência, de acordo com suas obrigações internacionais".

"Pedimos uma audiência para que este caso seja resolvido na comissão em sua próxima sessão, em março", disse Rebecca Smith, do Projeto Nacional sobre Leis Trabalhistas, que apóia os imigrantes neste caso.

A queixa foi apresentada ao órgão da OEA em nome dos cinco trabalhadores imigrantes ilegais, do Sindicato de Mineiros dos EUA, da federação sindical AFL-CIO e do grupo cívico Interfaith Justice Network.

A comissão, que tem sessões em outubro e em março, deverá se pronunciar sobre se o pedido é admissível e --caso seja-- emitir recomendações sobre o caso.

"Status migratório"

O pedido ocorre depois de a comissão ter determinado, em 2003, que "o status migratório não pode servir de justificativa para privar um trabalhador de seus direitos humanos, incluindo os relacionados ao emprego".

Uma determinação da Suprema Corte dos EUA apontou, no entanto, que os imigrantes ilegais não têm direito a compensação se forem demitidos de seus empregos por realizar atividades sindicais.

Essa decisão desencadeou diversos litígios em todo o país, nos quais as empresas disseram que os imigrantes ilegais, que representam cerca de 5% da força de trabalho dos EUA, têm poucos ou limitados direitos trabalhistas.

Em Estados como Pensilvânia, Michigan, New Hampshire, Kansas e Nova Jersey, os juízes estão dando razão às empresas.

Nos EUA, a contratação de trabalhadores "imigrantes ilegais" não é permitida, mas muitas empresas fazem vista grossa, os contratam e, quando surgem problemas, freqüentemente os ameaçam com a deportação ou os demitem sem nenhuma compensação.

Diante dessa situação, ativistas como Smith consideram que os EUA não fizeram o suficiente para proteger estes trabalhadores da exploração e da discriminação.

Entre os cinco trabalhadores mencionados na queixa está uma mexicana identificada apenas como Yolanda L.R., cujo marido faleceu em 2001 "por negligência criminal" da empresa que o contratou para trabalhar numa obra não autorizada em Nova York, segundo determinou um juiz.

No entanto, o fato de que seu marido era um imigrante ilegal pode reduzir a compensação para sua família, segundo a queixa.

Em entrevista por telefone, a viúva falou da penúria que passa ante esta condição, por ser a única fonte de sustento para seus quatro filhos adolescentes que vivem em Puebla, no México.

Medo de deportação

Assim como milhões de imigrantes ilegais nos EUA, Yolanda vive com o medo de ser deportada e de que seu caso nunca será resolvido da forma adequada, apesar de a empresa onde seu marido trabalhava ter sido declarada culpada por violar os códigos de saúde e de segurança trabalhista.

"Tenho coragem de falar para que isto não aconteça com outras pessoas. Gostaria que o caso chegasse nas mãos do presidente (George W.) Bush e que ele entendesse que os imigrantes não vêm para violar as leis, mas para trabalhar", disse Yolanda, 39, ao queixar-se de uma "asfixia moral e econômica" nos EUA.

"Tenho muitas despesas e o dinheiro não é suficiente, e meus filhos me cobram devido à minha ausência. A vida aqui é dura, só peço os mesmos direitos que os demais trabalhadores", afirmou Yolanda, que, até duas semanas atrás, trabalhava limpando frangos num matadouro. Ela agora está desempregada.

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