03/12/2006 - 19h30

Advogados de Saddam apresentam apelação ao Alto Tribunal Penal

da France Presse, em Bagdá

Os advogados do ex-ditador iraquiano Saddam Hussein, condenado à morte no dia 5 de novembro pela execução de 148 xiitas nos anos 80, apresentaram neste domingo uma apelação ao Alto Tribunal Penal do país.

"Os advogados de defesa enviaram a apelação à Corte de Apelação do Alto Tribunal Penal. A apelação já está nas mãos da corte", declarou uma fonte judicial iraquiana que pediu anonimato.

A apelação diz respeito a Saddam e aos outros seis condenados pela matança de 148 xiitas do vilarejo de Dujail, ao norte de Bagdá, assassinados no início dos anos 80 em represália por uma tentativa de atentado executado na passagem de um comboio presidencial.

Saddam Hussein, seu meio-irmão e ex-chefe dos serviços de inteligência, Barzan al-Tikriti, e o ex-presidente do tribunal revolucionário que julgou os xiitas, Awad al-Bandar, foram condenados a morrer na forca.

O ex-premier Taha Yassin Ramadan, foi condenado à prisão perpétua e três ex-dirigentes locais do partido Baath foram condenados a 15 anos de prisão; o último dos oito acusados foi absolvido.

A Corte de Apelação, que tem nove juízes, não tem data limite para adotar uma decisão.

Porém, várias fontes do governo iraquiano acreditam que Saddam Hussein pode ser enforcado nos próximos meses.

Se a corte considerar que apelação tem fundamento, um novo julgamento será realizado. Caso ratifique o veredicto da primeira instância, a sentença será aplicada em 30 dias.

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