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14/12/2006
-
08h29
da Efe, em Jerusalém
O Tribunal Superior de Justiça de Israel anunciou nesta quinta-feira uma esperada mas ambígua decisão judicial a respeito da política oficial sobre o "assassinato seletivo" de militantes palestinos, que não é proibida, mas autorizada com limitações.
As limitações a execuções extrajudiciais, entre outras, são de que as ações não contrariem a legislação internacional e de que os civis inocentes afetados sejam indenizados.
Trechos da decisão redigida pelo presidente do Tribunal, Aharon Barak, foram divulgados esta manhã após seis anos de um processo aberto contra o Poder Executivo em 2000 pela Comissão Pública de Israel contra a Tortura e pela organização Law.
Os juízes afirmam em que, "em princípio, nem todas as execuções extrajudiciais são proibidas pela legislação internacional, mas também nem todas são permitidas".
O ministro de Meio Ambiente, Gideon Ezra, um ex-chefe dos Serviços Secretos de Segurança Geral, comentou que na prática "nada muda na política seguida pelo Governo".
Em 2000, quando começou a segunda Intifada, o levantamento palestino em Gaza e Cisjordânia contra a ocupação israelense, a Comissão Pública de Israel contra a Tortura e a Organização Law apresentaram uma queixa contra a política de "assassinatos seletivos".
A demora na decisão judicial se deve à polêmica em torno do método aprovado pelo Poder Executivo e empregado pelas forças de segurança na luta contra a Intifada, vista em Israel como atividade terrorista e interpretada pelos palestinos como uma resistência legítima contra a ocupação militar.
Solução
Autoridades israelenses explicam essa política destinada a eliminar líderes e chefes da rebelião como uma solução que, "sem matar civis inocentes", daria fim ao terrorismo, sobretudo aos ataques de homens-bombas palestinos.
Em fevereiro de 2005, a Corte Suprema "congelou" o longo processo devido a uma declaração conjunta do então primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon, e do presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, que encerraria a violência dos dois lados. Os juízes decidiram então observar se o acordo seria posto em prática.
Os representantes das entidades que recorreram ao Tribunal alegaram que, desde a apresentação da queixa, as Forças Armadas de Israel executaram 284 palestinos suspeitos de transportar bombas. Em conseqüência dos ataques, geralmente conduzidos pela Força Aérea na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, morreram 146 civis.
Esta é a última decisão judicial antes da aposentadoria do juiz Barak, sobrevivente do Holocausto nazista na Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e com grande prestígio nos meios judiciais e acadêmicos do país.
Especial
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Israel toma decisão ambígua sobre "assassinatos seletivos"
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O Tribunal Superior de Justiça de Israel anunciou nesta quinta-feira uma esperada mas ambígua decisão judicial a respeito da política oficial sobre o "assassinato seletivo" de militantes palestinos, que não é proibida, mas autorizada com limitações.
As limitações a execuções extrajudiciais, entre outras, são de que as ações não contrariem a legislação internacional e de que os civis inocentes afetados sejam indenizados.
Trechos da decisão redigida pelo presidente do Tribunal, Aharon Barak, foram divulgados esta manhã após seis anos de um processo aberto contra o Poder Executivo em 2000 pela Comissão Pública de Israel contra a Tortura e pela organização Law.
Os juízes afirmam em que, "em princípio, nem todas as execuções extrajudiciais são proibidas pela legislação internacional, mas também nem todas são permitidas".
O ministro de Meio Ambiente, Gideon Ezra, um ex-chefe dos Serviços Secretos de Segurança Geral, comentou que na prática "nada muda na política seguida pelo Governo".
Em 2000, quando começou a segunda Intifada, o levantamento palestino em Gaza e Cisjordânia contra a ocupação israelense, a Comissão Pública de Israel contra a Tortura e a Organização Law apresentaram uma queixa contra a política de "assassinatos seletivos".
A demora na decisão judicial se deve à polêmica em torno do método aprovado pelo Poder Executivo e empregado pelas forças de segurança na luta contra a Intifada, vista em Israel como atividade terrorista e interpretada pelos palestinos como uma resistência legítima contra a ocupação militar.
Solução
Autoridades israelenses explicam essa política destinada a eliminar líderes e chefes da rebelião como uma solução que, "sem matar civis inocentes", daria fim ao terrorismo, sobretudo aos ataques de homens-bombas palestinos.
Em fevereiro de 2005, a Corte Suprema "congelou" o longo processo devido a uma declaração conjunta do então primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon, e do presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, que encerraria a violência dos dois lados. Os juízes decidiram então observar se o acordo seria posto em prática.
Os representantes das entidades que recorreram ao Tribunal alegaram que, desde a apresentação da queixa, as Forças Armadas de Israel executaram 284 palestinos suspeitos de transportar bombas. Em conseqüência dos ataques, geralmente conduzidos pela Força Aérea na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, morreram 146 civis.
Esta é a última decisão judicial antes da aposentadoria do juiz Barak, sobrevivente do Holocausto nazista na Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e com grande prestígio nos meios judiciais e acadêmicos do país.
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