03/01/2007 - 20h10

Justiça canadense reconhece múltipla maternidade de criança

da France Presse

Um tribunal canadense reconheceu em uma decisão da Justiça que uma criança de 5 anos tem oficialmente duas mães e um pai, despertando protestos nesta quarta-feira de organizações de defesa da família.

Em uma sentença proferida na noite de terça-feira, a Corte de Apelações da Província de Ontário (centro), decidiu que uma canadense, companheira da mãe biológica da criança, também deve ser reconhecida como mãe do menor.

Uma instância inferior havia rejeitado esta classificação, julgando que a legislação da Província sobre a família reconhece uma única mãe e não tinha autoridade para modificar a norma.

A mulher, originária de Ontário, defendeu sua reivindicação, destacando que o nascimento havia sido planejado em conjunto com sua companheira --que ficou grávida por inseminação artificial - e que a criança também a considera sua mãe.

Pai biológico

As duas mulheres, com identidade não revelada, haviam decidido que seria bom para o filho que o pai biológico fizesse parte de sua vida e ele acabou reconhecendo a paternidade, impedindo que a mãe não-biológica adotasse a criança.

Esta passou a reivindicar, então, os mesmos direitos dos pais biológicos, e seus advogados se basearam na lei canadense que autorizou em 2005 os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Em sua resolução, os juízes da Corte de Apelações destacaram que as duas mulheres "viviam juntas em uma união estável desde 1990 e em 1999 decidiram fundar uma família com a ajuda de seu amigo" [o pai biológico], que foi o doador do esperma.

Para os magistrados, a legislação local sobre a filiação, que data de mais de 30 anos, está superada e neste caso vai contra "o melhor interesse" da criança.

"Não há dúvidas de que a legislação não prevê a possibilidade de uma declaração de filiação de duas mulheres. Mas é produto das condições sociais e dos conhecimentos médicos da época", escreveram.

Repercussão

No entanto, várias organizações de defesa dos direitos da família questionaram a sentença da Corte de Apelações.

"Os ataques contra a célula familiar acabarão destruindo nossa sociedade", criticou Mary Ellen Douglas, da Campanha pela Vida, questionando-se onde se colocaria o limite "sobre estas declarações de paternidades múltiplas".

Uma organização de defesa dos direitos dos homossexuais, a Egale Canada, ao contrário, comemorou a sentença, ao avaliar que reconhece a realidade da existência de casais de lésbicas.

Para Nicole LaViolette, professora de direito da Universidade de Ottawa, a decisão da corte representa um precedente porque é a primeira vez que um tribunal de Ontário "reconhece direitos de filiação a três pessoas".

Segundo declarações da especialista, este é um precedente limitado, visto que o tribunal se preocupou em precisar que se pronunciava sobre um caso particular. "As decisões relativas a uma criança se fazem caso a caso e é necessariamente algo que se aplicará a muitas pessoas", ressaltou.

Para LaViolette, seria possível imaginar uma decisão similar no caso de um casal heterossexual que, não podendo ter filhos, recorresse a uma barriga de aluguel.

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