04/01/2007 - 10h41

Morales propõe Justiça indígena independente

FABIANO MAISONNAVE
da Folha de S.Paulo

O governo boliviano apresentou nesta semana um projeto de lei que legaliza a chamada Justiça comunitária, deixando-a livre da interferência do Poder Judiciário, acusado anteontem pelo presidente Evo Morales, durante discurso em plena Suprema Corte de Justiça, de ser corrupto e subordinado a interesses políticos.

O projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, prevê que as decisões coletivas tomadas por autoridades indígenas e camponesas "sejam de ordem pública e de cumprimento obrigatório".

Segundo nota do governo, as decisões obedecerão às "normas internas" e "práticas tradicionais para os membros dos povos indígenas originários e das comunidades camponesas e não poderão ser submetidas posteriormente a nenhuma autoridade judicial nem administrativa".

O projeto de lei prevê a implementação da Justiça comunitária seis meses após sua aprovação pelo Congresso e veta a pena de morte, mas não o castigo físico.

A regulamentação está prevista na Constituição boliviana, que concede a povos indígenas e a comunidades camponesas o direito à administração de uma Justiça própria.

A medida deve afetar sobretudo comunidades indígenas do altiplano e da região amazônica, que já possuem mecanismos tradicionais de Justiça, o que em alguns casos inclui castigo físico e até linchamento. A população indígena representa cerca de 60% da Bolívia.

"A nós nos preocupa há bastante tempo o tema do linchamento, que tem vários casos na Bolívia, inclusive de prefeitos", disse à Folha o presidente da Suprema Corte boliviana, Héctor Sandóval, em entrevista por telefone ontem.

"Sempre que há justiça pelas próprias mãos, é necessário fazer uma análise sobre o porquê da delinqüência, que tem muitas causas, como as econômicas, mas sem dúvida tem a ver também com a falta da Justiça nos níveis mais desprotegidos. A Justiça comunitária é um tema que tem de ser analisado dentro da política penal do Estado", afirmou Sandóval.

Críticas e nomeações

Enquanto impulsiona a Justiça comunitária, Morales provocou um mal-estar com a Suprema Corte ao afirmar, em discurso de inauguração do Ano Judicial, que "a Justiça é vista com medo, como terror, mas também como negócio".

Dirigindo-se aos magistrados, disse: "Todos (vocês) são produto do loteamento político dos governos anteriores".

Na semana passada, o governo nomeou quatro juízes interinos para a Suprema Corte, que tem 12 magistrados, sob a alegação de que o Congresso está demorando muito para completar as vagas.

As nomeações foram consideradas "um atentado à democracia" pela oposição, que exige a renúncia dos magistrados nomeados. Pela Constituição boliviana, um novo juiz da Suprema Corte tem de ser aprovado por dois terços do Congresso.

Questionado sobre as acusações de Morales, Sandóval disse que, "se há corrupção, é preciso identificar quem são os corruptos para processá-los".

Sandóval disse que as declarações do presidente boliviano "prejudicam a imagem do Poder Judiciário" e afirmou que não existe loteamento, já que há várias correntes políticas representadas no Congresso.

O presidente da Suprema Corte não quis comentar sobre as nomeações feitas por Morales, dizendo apenas que foram "polêmicas". Segundo ele, as quatro cadeiras estavam vagas porque os juízes que as ocuparam não aceitaram a redução de salário imposta pelo presidente em março - de US$ 2.400 para US$ 1.400.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre Evo Morales

Leia o que já foi publicado sobre a Bolívia