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04/01/2007
-
18h23
da France Presse
da Folha Online
A família do ex-ditador chileno Augusto Pinochet iniciou nesta quinta-feira procedimentos para recuperar sua fortuna, estimada em mais de US$ 27 milhões, que atualmente está bloqueada depois do arquivamento da maior parte dos processos judiciários contra eles.
"O bloqueio não tem efeito e os bens devem ser acrescentados àqueles da sucessão de Pinochet e, em seguida, distribuídos", comentou nesta quinta-feira Pablo Rodriguez, advogado da família.
Na noite desta quarta-feira, a Corte de apelação de Santiago emitiu um julgamento definitivo, arquivando os processos por cumplicidade em fraude fiscal e de falsificação de passaportes iniciados há dois anos contra a viúva de Pinochet, Lucia Hiriart, seu filho Marco Antonio Pinochet, a mulher dele, Soledad Olave, e a ex-secretária do ditador, Monica Ananias.
A decisão judiciária foi tomada no momento em que o magistrado instrutor do caso, Carlos Cerda, está afastado da investigação por causa de um recurso apresentado pela defesa de Pinochet contra os procedimentos do processo.
Repercussão
O advogado das partes civis, Alfonso Insunza, mostrou-se muito preocupado com a sentença da Corte de apelação, normalmente definitiva. "Se continuarmos assim, a família Pinochet recuperará suas propriedades, os milhões bloqueados serão repartidos entre os herdeiros e as investigações sobre o enriquecimento ilícito de Pinochet cessarão", indicou o advogado.
No momento de sua morte, em 10 de dezembro último, o ex-ditador respondia a processos por enriquecimento ilícito e evasão fiscal por ter aberto contas secretas no exterior sob falsa identidade.
Os juízes da Corte de apelação estimaram que as pessoas próximas de Pinochet não eram cúmplices eventuais dos delitos fiscais cometidos pelo ex-ditador e que a utilização de falsos passaportes era um delito prescrito, uma vez que os fatos aconteceram há mais de 15 anos.
Atualmente, só estão indiciados a filha mais velha de Pinochet, Lucia, e Marco Antonio, por declarações de imposto voluntariamente incompletas.
Além dos US$ 27 milhões, os bens bloqueados incluem 11 propriedades no Chile.
Acusações
Pinochet respondia na Justiça a acusações relacionadas a violações de direitos humanos e a crimes financeiros e de evasão fiscal.
Entre os processos relacionados a direitos humanos, figuram o desaparecimento de dissidentes em 1975, na chamada Operação Colombo, na qual Pinochet foi acusado de envolvimento no seqüestro de ao menos três dissidentes por serviços de segurança de seu governo.
Estima-se que ao menos 119 pessoas foram seqüestradas por forças do Estado e, depois, assassinadas na operação secreta de 1975.
Em 2004, Pinochet foi acusado de evasão fiscal e falsificação de passaportes, embora as duas acusações relacionadas a contas secretas no exterior tenham sido retiradas em abril. As acusações surgiram após a descoberta, durante uma investigação do Senado americano, das contas bancárias com cerca de US$ 27 milhões.
Os advogados de Pinochet afirmam que o dinheiro era o resultado de doações, economias e juros de investimentos.
Em fevereiro de 2006, a viúva de Pinochet, quatro de seus filhos e seu secretário particular foram indiciados por evasão de divisas e uso de passaportes falsos.
Lucía voou para os Estados Unidos, mas foi detida e retornou à Argentina --país de onde partira para os EUA--, após uma tentativa fracassada de pedir asilo político ao governo americano.
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Família de Pinochet tenta recuperar fortuna bloqueada do ditador
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da Folha Online
A família do ex-ditador chileno Augusto Pinochet iniciou nesta quinta-feira procedimentos para recuperar sua fortuna, estimada em mais de US$ 27 milhões, que atualmente está bloqueada depois do arquivamento da maior parte dos processos judiciários contra eles.
"O bloqueio não tem efeito e os bens devem ser acrescentados àqueles da sucessão de Pinochet e, em seguida, distribuídos", comentou nesta quinta-feira Pablo Rodriguez, advogado da família.
Na noite desta quarta-feira, a Corte de apelação de Santiago emitiu um julgamento definitivo, arquivando os processos por cumplicidade em fraude fiscal e de falsificação de passaportes iniciados há dois anos contra a viúva de Pinochet, Lucia Hiriart, seu filho Marco Antonio Pinochet, a mulher dele, Soledad Olave, e a ex-secretária do ditador, Monica Ananias.
A decisão judiciária foi tomada no momento em que o magistrado instrutor do caso, Carlos Cerda, está afastado da investigação por causa de um recurso apresentado pela defesa de Pinochet contra os procedimentos do processo.
Repercussão
O advogado das partes civis, Alfonso Insunza, mostrou-se muito preocupado com a sentença da Corte de apelação, normalmente definitiva. "Se continuarmos assim, a família Pinochet recuperará suas propriedades, os milhões bloqueados serão repartidos entre os herdeiros e as investigações sobre o enriquecimento ilícito de Pinochet cessarão", indicou o advogado.
No momento de sua morte, em 10 de dezembro último, o ex-ditador respondia a processos por enriquecimento ilícito e evasão fiscal por ter aberto contas secretas no exterior sob falsa identidade.
Os juízes da Corte de apelação estimaram que as pessoas próximas de Pinochet não eram cúmplices eventuais dos delitos fiscais cometidos pelo ex-ditador e que a utilização de falsos passaportes era um delito prescrito, uma vez que os fatos aconteceram há mais de 15 anos.
Atualmente, só estão indiciados a filha mais velha de Pinochet, Lucia, e Marco Antonio, por declarações de imposto voluntariamente incompletas.
Além dos US$ 27 milhões, os bens bloqueados incluem 11 propriedades no Chile.
Acusações
Pinochet respondia na Justiça a acusações relacionadas a violações de direitos humanos e a crimes financeiros e de evasão fiscal.
Entre os processos relacionados a direitos humanos, figuram o desaparecimento de dissidentes em 1975, na chamada Operação Colombo, na qual Pinochet foi acusado de envolvimento no seqüestro de ao menos três dissidentes por serviços de segurança de seu governo.
Estima-se que ao menos 119 pessoas foram seqüestradas por forças do Estado e, depois, assassinadas na operação secreta de 1975.
Em 2004, Pinochet foi acusado de evasão fiscal e falsificação de passaportes, embora as duas acusações relacionadas a contas secretas no exterior tenham sido retiradas em abril. As acusações surgiram após a descoberta, durante uma investigação do Senado americano, das contas bancárias com cerca de US$ 27 milhões.
Os advogados de Pinochet afirmam que o dinheiro era o resultado de doações, economias e juros de investimentos.
Em fevereiro de 2006, a viúva de Pinochet, quatro de seus filhos e seu secretário particular foram indiciados por evasão de divisas e uso de passaportes falsos.
Lucía voou para os Estados Unidos, mas foi detida e retornou à Argentina --país de onde partira para os EUA--, após uma tentativa fracassada de pedir asilo político ao governo americano.
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