31/10/2000 - 12h35

Japão vai endurecer lei da criminalidade juvenil

da Reuters
em Tóquio

A poderosa câmara baixa do Parlamento japonês, a Casa dos Conselheiros, aprovou hoje um projeto de lei que endurece as sanções contra a criminalidade juvenil, reduzindo a idade mínima na qual suspeitos podem ser considerados criminalmente responsáveis.

A revisão, feita após uma série de crimes brutais cometidos por adolescentes, reduz de 16 para 14 anos a idade da responsabilidade criminal.

A modificação, primeira grande emenda desde que a lei foi promulgada, em 1949, representa uma mudança em relação a seu objetivo inicial de reabilitar os infratores juvenis, mais do que puni-los.

Amplamente visto como um dos países mais seguros e com menor índice de criminalidade do mundo, o Japão foi abalado recentemente por vários crimes violentos cometidos por adolescentes.

Em junho um estudante de 17 anos matou sua mãe a golpes de raquete. Um mês antes, outro rapaz de 17 anos, doente mental, sequestrou um ônibus e matou a facadas uma passageira idosa.

Um dos crimes mais sinistros dos últimos anos ocorreu em 1997, quando um menino de 14 anos matou e decapitou um colega de 11 anos.

Sob o novo projeto de lei, os tribunais de justiça de família terão a opção de enviar suspeitos de 14 e 15 anos à promotoria pública para serem indiciados e enfrentarem julgamento criminal.

A lei atual impede os tribunais de enviar jovens menores de 15 anos para a promotoria, mesmo que sejam suspeitos de crimes violentos, como homicídio. Normalmente os tribunais enviam esses criminosos juvenis a reformatórios.

Mas o projeto de lei não muda a exigência legal de que os suspeitos menores de 19 anos sejam enviados a tribunais de família em vez de tribunais comuns, após sua prisão.

O projeto foi aprovado na Casa dos Conselheiros com o apoio dos três partidos governistas e dois partidos de oposição. A previsão é que seja aprovado na câmara alta do Parlamento até o final da atual sessão parlamentar, em 1º de dezembro.


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