10/11/2000 - 16h32

Parlamento alemão aprova contrato de convivência homossexual

da France Presse
em Berlim

Os deputados alemães do Bundestag (câmara baixa do Parlamento) adotaram hoje um projeto de lei que instaura um contrato de vida comum para os homossexuais, comparável aos contratos de casamento ou de concubinato.

Este contrato prevê que os casais homossexuais possam se unir legalmente ante um representante do Estado civil.

Como no caso do casamento, cada um dos componentes do casal deve se comprometer a apoiar o outro, inclusive depois de um rompimento do contrato, cada um deles pode adotar o sobrenome do outro ou utilizar este junto com o seu.

O texto prevê que os direitos em matéria de herança, de doação, de fiscalização das propriedades, de seguro de saúde e de desemprego sejam iguais ao que confere o casamento heterossexual.

A lei foi adotada, apesar da oposição das uniões democrata-cristãs (CDU/CSU), que consideraram o texto contrário à Constituição. O FDP (liberal) e o PDS (comunista renovado) também votaram em sua maioria contra o texto.

O Bundesrat, câmara alta do Parlamento, deve examinar ainda os parágrafos relativos à declaração de renda dos homossexuais casados, antes que a lei seja definitivamente adotada.

Os Verdes, que lutavam há dez anos pela criação de um "casamento homossexual", não conseguiram que a lei incluísse o direito de adoção pelo casal homossexual.