02/12/2000 - 12h41

Nova lei permite união de homossexuais na Alemanha

da Deutsche Welle

A Câmara Alta do Legislativo da Alemanha (Bundesrat) aprovou ontem, em Berlim, uma lei que garante aos casais homossexuais direitos e deveres semelhantes aos dos pares heterossexuais. Com isso, os casais de homossexuais podem legalizar sua união. A iniciativa partiu da coalizão que sustenta o governo.

Entre os direitos garantidos pela nova lei, destacam-se os de herança, de adoção do sobrenome do parceiro e de uma pequena tutela para administrar o cotidiano dos filhos que os companheiros trouxerem para a união. Eles não poderão, todavia, adotar filhos. Os homossexuais vão poder também trazer para a Alemanha seus parceiros estrangeiros.

O Bundesrat, dominado pela oposição conservadora, só votou a parte da lei já aprovada na Câmara Baixa (Bundestag). Os democrata-cristãos e social-cristãos rejeitaram a parte referente aos direitos dos funcionários públicos, remuneração e previdência social, o que significa pouca vantagem financeira aos casais. Falta ainda definir o órgão que vai realizar a união dos pares homossexuais.

Mesmo assim, a nova lei representa uma grande conquista para os homossexuais, considerando que até o final dos anos 60 eles ainda eram condenados a penas de prisão por perversão sexual.

O próximo passo da coalizão de governo dos partidos Social Democrata (SPD) e Verde será a aprovação de uma lei para reabilitar os homossexuais perseguidos pelos nazistas. Mais de 50 mil foram condenados durante o nazismo, mas é desconhecido o número de sobreviventes.

O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Constituição da Câmara Baixa e deverá ser aprovado em plenário, na próxima semana, pela maioria do SPD e do Partido Verde.