13/12/2000 - 07h56

Suprema Corte dos EUA devolve caso à Flórida

MARCIO AITH
da Folha de S.Paulo

A Suprema Corte federal dos EUA decidiu pedir mais esclarecimentos à Suprema Corte da Flórida sobre sua decisão de ordenar a recontagem manual de votos no Estado que decidirá a eleição presidencial.

A máxima instância judicial dos EUA acabou não definindo a batalha pós-eleitoral que ontem completou cinco semanas, mas, segundo analistas, a decisão mostrou apoio a teses defendidas pelos advogados do republicano George W. Bush, que não quer a recontagem.

A Suprema Corte federal, em decisão divulgada perto das 22h (1h de hoje em Brasília), pediu ao Supremo estadual que determinasse uma forma uniforme de recontar os cerca de 44 mil votos nos 67 condados do Estado que não puderam ser computados pelas máquinas apuradoras por problemas das máquinas ou de mau preenchimento das cédulas.

Por 7 votos a 2, a corte federal viu problemas constitucionais na permissão de recontagem dada pelo Supremo estadual e a anulou. A corte federal questionou como ela poderia ocorrer dentro dos prazos legais. Pelo menos dois juízes disseram que ela não poderia ocorrer dentro de padrões adequados. Um assessor do candidato democrata, Al Gore, disse à TV CNN que a decisão da corte foi desfavorável a ele.

Gore espera com a recontagem obter votos suficientes para vencer o pleito no Estado e, com seus 25 delegados no Colégio Eleitoral, chegar à Casa Branca.

A Flórida já declarou Bush vencedor das eleições no Estado, com vantagem de 537 votos num universo de 6 milhões. Mas Gore recorreu do resultado, pedindo a recontagem manual dos votos não lidos pelas máquinas. O Supremo estadual ordenou a recontagem na sexta (8), mas o Supremo federal a suspendeu no sábado (9) atendendo a pedido de Bush.

Uma decisão a favor de Bush ontem acabaria com a última chance de Gore de chegar à Casa Branca.

Quando os nove juízes da Suprema Corte dos EUA estavam reunidos para tentar encontrar uma solução para o impasse eleitoral norte-americano, a Câmara dos Deputados da Flórida complicou ainda mais o cenário político, aprovando uma resolução dando a Bush os 25 delegados do Estado no Colégio Eleitoral que elege de fato o próximo presidente, na segunda-feira (11).

A mesma resolução deve ser aprovada hoje pelo Senado da Flórida. As duas Casas do Legislativo do Estado, controladas pelo Partido Republicano, alegam que a resolução tem como objetivo garantir que o resultado oficial das eleições no Estado seja respeitado.

O Estado tinha até ontem para nomear seus delegados do Colégio Eleitoral. A decisão do Supremo federal não definiu se a perda do prazo poderia ser ignorada.

A deliberação da Câmara estadual foi aprovada por 79 votos a 41, com dois deputados da minoria democrata votando com os republicanos.
"Fizemos o que era de nosso interesse", disse o presidente da Câmara, o republicano Tom Feeney. Mas ele afirmou depois à TV CNN que aceitaria seguir instruções claras da Suprema Corte que autorizassem a recontagem manual e determinassem, ao final do processo, a vitória de Gore.

Gore já tem 267 votos no Colégio Eleitoral, contra 246 de Bush. Com 270 votos obtêm-se a maioria e a Presidência. No voto popular nacional, Gore teve mais de 300 mil votos de vantagem num universo de 100 milhões. O sucessor de Clinton toma posse em 20 de janeiro.

Mesmo ganhando numa eventual recontagem de votos, Gore poderia ter como obstáculo a resolução do Legislativo da Flórida dando a Bush os 25 delegados do Estado. A Flórida assim teria dois grupos de delegados no Colégio Eleitoral, um favorável a Bush, selecionado pelo Legislativo, e outro pró-Gore, sancionado pelo Judiciário.

Pela Constituição norte-americana, o Congresso seria responsável por definir qual dos dois grupos seria o legítimo para participar do Colégio Eleitoral.

A última vez em que isso ocorreu foi nas eleições de 1876. Naquele ano, um Congresso dividido não conseguiu chegar a uma solução, e apenas uma comissão integrada por parlamentares e juízes do Supremo acabou pondo fim ao impasse.

O candidato a vice de Gore, Joseph Lieberman, e seus advogados já indicaram que Gore aceitaria uma resolução do Supremo federal como final. O candidato pediu ontem a seus assessores que não ataquem uma decisão desfavorável do tribunal.

Ontem, a Suprema Corte da Flórida rejeitou recurso de eleitores democratas pela anulação de cerca de 25 mil votos vindos do exterior para os condados de Seminole e Martin, o que daria a vitória a Gore. Os eleitores podem recorrer ao Supremo federal.

Leia mais no especial Eleições nos EUA