28/03/2001 - 11h59

Legislativo alemão pedirá extinção de partido neonazista 6ª feira

da Deutsche Welle

Depois do governo, a câmara baixa do Legislativo da Alemanha (Bundestag) também apresentou hoje o seu pedido de extinção do Partido Nacional Democrata (NPD), radical de direita.

O pedido, aprovado pela Comissão de Justiça e Interior do Parlamento, acusa o NPD de profunda semelhança com o antigo Partido Nazista de Adolf Hitler.

A petição dos deputados será entregue ao Tribunal Federal Constitucional, em Karlsruhe, na sexta-feira (30), juntamente com a da câmara alta, o Bundesrat. O gabinete do chanceler federal, Gerhard Schroeder, já requereu a proibição do partido ligado a skinheads e neonazistas no final de janeiro, à corte constitucional, em Karslruhe.

O relator da Comissão de Justiça e Interior, Michael Bürsch, informou que as petições das duas câmaras legislativas e a do governo se complementam.

O deputado do Partido Social Democrático (SPD), governista, justificou que, como uma democracia militante, a Alemanha tem que se defender do partido de extrema-direita. A conclusão do processo na corte constitucional é esperada para o início de 2002.

O requerimento do Bundestag tem 300 páginas, sendo mais de cem dedicadas ao parentesco do NPD com o partido do ditador nazista. A maioria governista, do SPD e do Partido Verde, tinha decidido pedir a extinção do NPD no início de dezembro de 2000, contra a vontade da oposição conservadora, formada pela União Democrata-Cristã (CDU), União Social-Cristã (CSU) e o Partido Liberal.

Estes temem que uma eventual rejeição do requerimento contribua para o fortalecimento da extrema-direita e aumento da violência de natureza racista e anti-semita.

Crimes

É a primeira vez na história da Alemanha que todos os três órgãos constitucionais do país exigem a extinção de um partido político. A medida faz parte do combate à violência de extrema-direita, que aumentou quase 60% no ano passado.

Muitos dos skinheads e neonazistas que cometeram crimes por motivos racistas, xenófobos e anti-semitas nos últimos tempos tinham ligações com o partido. Alguns possuíam até carteirinha do NPD.

O NPD tem que tomar uma posição sobre os pedidos de sua extinção perante o Tribunal Federal Constitucional até 23 de abril.

Os juízes deverão decidir até a segunda semana de junho se os requerimentos são lícitos ou não. Depois dessa decisão preliminar, começarão a examinar o mérito da questão.

Se for proibido, o NPD será o terceiro partido extinto na Alemanha depois da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945. O primeiro foi o Partido Nazista, seguido pelo Partido Comunista.

O NPD teve representação parlamentar pela última vez em 1968, no estado de Baden-Württemberg, onde superou a barreira dos 5% dos votos. Depois disso, seu melhor desempenho eleitoral foi de 1,4% de votos conquistados na eleição parlamentar na Baixa Saxônia, em 1999.