10/04/2001 - 15h16

Holanda legaliza eutanásia, sob protestos

da France Presse, em Haia
e da Folha Online

Os senadores holandeses aprovaram hoje uma lei que aprova a eutanásia (boa morte, em grego). A Holanda passa a ser o primeiro país a legalizar a controvertida prática médica da "morte assistida", ou "morte sem sofrimento".

Os senadores aprovaram a lei por 46 votos a 28. Mas a eutanásia poderá ser feita respeitando algumas condições.

A nova legislação permite aos médicos holandeses recorrerem à eutanásia sob condições muito restritas. Primeiro deverão assegurar-se de que o doente passa por "sofrimentos insuportáveis" devido a uma doença medicamente diagnosticada, que não tem nenhuma esperança de sobrevivência e que deseja efetivamente pôr fim à vida.

Mesmo assim, deverão ser submetidos ao controle de comissões regionais especializadas, encarregadas de velar pelo respeito a tais condições.

O texto da lei já tinha sido aprovado por ampla maioria de deputados, em novembro passado.

A nova legislação sobre o assunto pode entrar em vigor dentro de três ou quatro meses, esclareceu um porta-voz do Ministério da Justiça.

Para que a eutanásia seja levada a cabo, os médicos devem estar certos de que o paciente padece de "sofrimentos insuportáveis", que não tem nenhuma esperança de sobrevivência e que, também, esteja lúcido. O paciente precisa manifestar claramente o desejo de pôr fim à sua vida.

Em seguida os médicos devem submeter o caso ao controle de comissões regionais encarregadas de fiscalizar se condições foram seguidas. Essas comissões serão integradas por um médico, um jurista e um especialista em ética.

Os menores de idade, entre 12 e 16 anos, também terão a possibilidade de recorrer a eutanásia, com o consentimento de seus país.

Antes de a lei ser votada, cerca de 8.000 pessoas manifestaram silenciosamente em Haia contra o projeto de legalização da eutanásia.

Os manifestantes desfilaram pelas ruas do centro, próximas ao prédio do Senado.

A manifestação foi convocada pela organização "Cuidado da Vida", que agrupa 30 associações religiosas.

A Eutanásia em alguns países:

O Estado norte-americano de Oregon autoriza o suicídio assistido por médicos, em casos extremos, enquanto o Território do Norte, na Austrália, legalizou o suicídio medicamente assistido para doentes terminais, em 1996, mas posteriormente revogou a lei. Veja outros casos:

Brasil

Eutanásia nem consta do Código Penal, é homicídio. No anteprojeto do novo código, passa a figurar com pena de três a seis anos. O código pode regulamentar a ortotanásia, desde que a morte iminente e inevitável seja atestada por dois médicos e que haja consentimento do paciente ou da família. O testamento em vida, em que o paciente indica até onde os médicos podem tentar salvar sua vida, não está previsto.

Estados Unidos

Só no Estado do Oregon a eutanásia de ordem médica é legal _permite indicar medicamento para matar o paciente, a pedido deste. O doente tem 15 dias para confirmar a decisão. Dois médicos devem atestar que a doença é incurável e a dor, insuportável. Testamento em vida é aceito.

Venezuela

Está em discussão lei que permitirá morte assistida (prover meios para que o doente se mate) por médicos.

Austrália

O Estado da Austrália do Sul deve votar projeto que regulamenta a eutanásia este ano.

Canadá

A eutanásia ativa não é aceita, mas o médico reconhece testamento em vida.

Reino Unido

O testamento em vida não está regularizado, mas existe um tipo de procuração onde o paciente indica quem tomará decisões se entrar em coma.

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