25/06/2001 - 14h41

Governo inicia processo de transferência de Milosevic

da Folha Online

O governo sérvio anunciou hoje que iniciou o processo de transferência do ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic, ao TPI (Tribunal Penal Internacional) de Haia.

Enquanto isso, os advogados de Milosevic entraram com recurso na Corte Constitucional da Iugoslávia contra o decreto que abre caminho para a sua extradição.

O advogado Vaselin Cerovic disse à agência de notícias estatal "Tanjug" que pediu aos juízes para suspender qualquer ação governamental com base no decreto até que eles tenham definido se a regra viola a constituição. Segundo ele, a corte iria decidir sobre o assunto como matéria de urgência.

Os advogados de Milosevic argumentam que o decreto, aprovado pelo governo iugoslavo no sábado, desrespeita a constituição, que impede a extradição de cidadãos iugoslavos.

Entretanto, os ministros reformistas dizem que o envio de Milosevic ao tribunal da ONU em Haia não seria extradição, já que a ONU é uma instituição e não um Estado estrangeiro.

Milosevic foi processado pelo tribunal da ONU em maio de 1999 por crimes contra a humanidade pelas atrocidades cometidas contra os albaneses em Kosovo.

As informações são das agências internacionais.