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27/06/2001
-
08h39
da France Presse, Belgrado
A Corte Constitucional Federal da Iugoslávia vai decidir amanhã "as proposições e iniciativas relativas à constitucionalidade e à legalidade do decreto sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional (TPI) no caso do ex-presidente do país Slobodan Milosevic, anunciou hoje a agência "Tanjug".
O decreto, adotado no dia 23 de junho pelo governo iugoslavo, abre caminho para o translado de Slobodan Milosevic a Haia, sede do tribunal. Na segunda-feira (25), os advogados do ex-presidente iugoslavo apresentaram um recurso de apelação à corte constitucional.
Eles pedem à corte que bloqueiem a aplicação do decreto até que se decida sobre a constitucionalidade do decreto. Milosevic deve prestar depoimento no tribunal regional de Belgrado hoje. Seus advogados dispõe ainda de três dias para apelar da decisão desta instância.
Se o último recurso for negado, o traslado de Milosevic poderá ser realizado imediatamente, segundo um dos seus advogados, Veselin Cerovic.
Em maio de 1999, Milosevic foi condenado por crimes de guerra pelo TPI. Atualmente, o ex-presidente iugoslavo se encontra na prisão central de Belgrado, esperando o julgamento por abuso de poder e mau uso dos recursos públicos.
Leia mais sobre a situação na Iugoslávia
Slobodan Milosevic presta depoimento hoje e pode ser levado à Haia
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A Corte Constitucional Federal da Iugoslávia vai decidir amanhã "as proposições e iniciativas relativas à constitucionalidade e à legalidade do decreto sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional (TPI) no caso do ex-presidente do país Slobodan Milosevic, anunciou hoje a agência "Tanjug".
AP - 02.fev.2001 |
Slobodan Milosevic, ex-presidente da Iugoslávia |
Eles pedem à corte que bloqueiem a aplicação do decreto até que se decida sobre a constitucionalidade do decreto. Milosevic deve prestar depoimento no tribunal regional de Belgrado hoje. Seus advogados dispõe ainda de três dias para apelar da decisão desta instância.
Se o último recurso for negado, o traslado de Milosevic poderá ser realizado imediatamente, segundo um dos seus advogados, Veselin Cerovic.
Em maio de 1999, Milosevic foi condenado por crimes de guerra pelo TPI. Atualmente, o ex-presidente iugoslavo se encontra na prisão central de Belgrado, esperando o julgamento por abuso de poder e mau uso dos recursos públicos.
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