28/06/2001 - 09h50

Juiz propõe impedir aplicação de decreto contra Milosevic

da France Presse, em Belgrado (Iugoslávia)

Arandjel Markicevic, um dos sete juízes da Corte Constitucional da República Federal da Iugoslávia, propôs que esta instância impeça a aplicação do decreto governamental sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional (TPI), em um informe escrito divulgado hoje.

O juiz Markicevic é um ex-aliado de Milosevic. Foi ministro da Justiça da Sérvia na época em que o ex-homem forte de Belgrado era presidente desta República que forma com Montenegro, a Federação Iugoslava. Em 1992, ele foi nomeado juiz na corte constitucional federal.

Se a corte aprovar a proposta de Markicevic, o processo de extradição do ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic ao TPI ficará bloqueado até que se adote uma decisão sobre a "constitucionalidade" do decreto governamental.

"Em relação ao recurso [dos advogados de Milosevic], acredito que as condições estão reunidas para que [a Corte] ordene o fim de todas as operações vinculadas ao decreto que é alvo de nossa atenção", escreveu em seu informe o juiz.

Os sete juízes da Corte Constitucional se reuniram depois da apelação apresentada nesta segunda-feira pelos advogados de Milosevic, que colocam em dúvida o caráter "constitucional" do decreto.

O decreto foi adotado no dia 23 de junho pelo governo iugoslavo, abrindo caminho para a extradição de Milosevic, condenado por crimes de guerra pelo TPI, em Haia, sede do Tribunal.

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