02/07/2001 - 13h05

Saiba como será a citação de Milosevic no tribunal em Haia

da France Presse, em Haia (Holanda)

Slobodan Milosevic, ex-presidente da Iugoslávia, será formalmente indiciado pelo TPI da ONU (Tribunal Penal Internacional da Organização das Nações Unidas) durante a primeira citação contra ele amanhã.

AP - 02.fev.2001

Slobodan Milosevic, ex-presidente da Iugoslávia

O artigo 62 do regulamento da TPI diz que a primeira audiência deve ser realizada rapidamente, depois da extradição do acusado para Haia (Holanda). "Na prática, a audiência se celebra entre um e quatro dias depois da chegada do acusado à prisão da TPI", afirmou o porta-voz do tribunal, Jim Landale.

A audiência tem um duplo objetivo: informar o acusado das acusações contra sua pessoa e assegurar-se de que seu direito à assistência de um advogado seja respeitado.

O secretário da audiência deve ler ao acusado a ata de acusação - crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Kosovo. Como o acusado já conhece a ata, o juiz passa a ler as acusações, o que leva apenas alguns minutos. Depois disso, o juiz pedirá a Milosevic que se declare culpado ou inocente em cada uma das acusações contra ele.

O acusado pode dar sua resposta em até 30 dias, mas a maioria dos acusados pelo TPI responde logo na primeira audiência. O juiz pode também permitir que o acusado faça uma declaração de defesa. Se nesse prazo não houver resposta, o tribunal interpretará a atitude como "não culpado". "Milosevic não poderá obstruir o processo com seu silêncio", afirmou uma fonte da promotoria, que preferiu não se identificar.

Quanto à possibilidade deste não reconhecer o tribunal que o julga, como ocorreu em várias ocasiões, terá de fazê-lo por escrito dentro das "excepções preliminares" (regulamentadas pelo artigo 72).

O mesmo tribunal que o julga resolve a alegação da defesa. Há a possibilidade de se recorrer da resolução.

O juiz britânico Richard May irá presidir a audiência. Segundo fontes da promotoria, May é um juiz muito rigoroso e controla com muita firmeza o desenvolvimento dos julgamentos. Ele pode ter a companhia do magistrado jamaicano Patrick Lipton e do marroquino Mohamed El Habib Fassi Fihri na audiência.

Segundo o presidente do TPI, Claude Jorda, o julgamento propriamente dito será iniciado em um prazo de 8 a 12 meses, ao fim da instrução do sumário de Milosevic referente às guerras da Bósnia e da Croácia.

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